Em reuni�o com senadores para discutir a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) da reforma da Previd�ncia, o presidente Michel Temer confirmou nesta ter�a-feira a inten��o de fixar o prazo de seis meses para que os governos estaduais e municipais tamb�m aprovem mudan�as no sistema previdenci�rio para seus servidores. A ideia do governo � que essa proposta seja incorporada � PEC por meio de uma emenda na comiss�o especial que debate o tema.
Pela manh�, deputados da base aliada que integram a comiss�o especial da C�mara que discute a PEC levantaram a possibilidade de se conceder um prazo maior para que os estados e munic�pios aprovassem suas reformas. No entanto, de acordo com o secret�rio da Previd�ncia Social, Marcelo Caetano, a decis�o pol�tica j� foi tomada pelo presidente e t�cnicos do governo est�o elaborando “a melhor forma” de escrever o texto. H� a preocupa��o de que a medida n�o interfira na autonomia de estados e munic�pios.
“Estamos avaliando como compatibilizar tecnicamente a proposta do presidente. A equipe t�cnica est� procurando a compatibiliza��o da proposta do presidente no arcabou�o nacional vigente”, disse Caetano.
Na semana passada,Temer anunciou que estados e munic�pios seriam retirados do projeto de reforma que tramita na C�mara para que tivessem autonomia para revisar as regras dos seus sistemas locais. Nesta semana, surgiu a proposta de definir um prazo para que os entes federados organizem suas propostas de reforma e, caso n�o o fa�am a tempo, se submeteriam � regra federal, conforme a proposta que atualmente tramita na C�mara.
Marcelo Caetano lembrou, no entanto, que o Congresso � soberano para analisar a proposta. “[Est� sendo analisada uma forma] para manter a autonomia federativa dos estados, mas dentro de princ�pios de harmoniza��o. Procura-se compatibilizar a autonomia federativa com princ�pios de harmoniza��o. E se d� um prazo para a exist�ncia dessa compatibiliza��o. Ainda estamos elaborando tecnicamente essa proposta para compatibilizar a decis�o pol�tica”, acrescentou o secret�rio.
Segundo Caetano, ainda n�o foram definidos os pontos da reforma em que o governo poder� “ceder” diante da press�o dos aliados no Congresso Nacional. “Isso ainda est� em negocia��o. Estamos ouvindo. O presidente tem se empenhado nesse aspecto, fazendo v�rias reuni�es pessoais e tem mostrado bastante o empenho dele em aprovar a reforma”.
O secret�rio voltou a defender a necessidade da reforma da Previd�ncia. “O governo est� ouvindo bastante, mas a gente tem que observar que tem que ter a reforma, ela � necess�ria e tem que ter uma reforma que mantenha a sustentabilidade do regime previdenci�rio, sem entrar no ponto espec�fico do item que ser� alterado”, disse.