A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) est� disposta a brigar na Justi�a para que o governo de Minas Gerais devolva ao Banco do Brasil os recursos referentes a dep�sitos judiciais que foram sacados pelo estado com o aval da Lei 21.720/15.
Na ter�a-feira, a entidade encaminhou ao Pal�cio Tiradentes uma notifica��o extrajudicial em que pede a recomposi��o das contas no prazo de at� 10 dias.
O documento � assinado pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Cl�udio Lamachia, e da OAB Minas, Ant�nio Fabr�cio Gon�alves. Nos �ltimos 20 dias, a entidade recebeu de advogados den�ncias de mais de 700 alvar�s expedidos pela Justi�a que n�o foram pagos, totalizando R$ 11,5 milh�es.
Com o dinheiro de volta ao BB, a entidade quer garantir a retomada do pagamento dos alvar�s e que n�o est�o sendo quitados sob a justificativa de que n�o h� recurso na conta vinculada ao Banco do Brasil. Caso a medida seja descumprida pelo Executivo, a OAB amea�a tomar medidas judiciais, buscando at� mesmo o enquadramento do governador Fernando Pimentel (PT) em ato de improbidade administrativa.
“A n�o observ�ncia do dever de recomposi��o do Fundo de Reserva, no prazo estabelecido acima, implicar� a ado��o das medidas c�veis, administrativas e criminais cab�veis para apura��o de responsabilidade, nos termos de legisla��o em vigor, notadamente sob a �tica da improbidade administrativa”, diz trecho do documento de duas p�ginas.
O advogado-geral do estado, Onofre Batista, afirmou ontem que ainda n�o recebeu a notifica��o, e por isso n�o comentaria o assunto. Limitou-se a dizer que, a princ�pio, a atitude da OAB seria por “desconhecimento de causa”. O Banco do Brasil afirma que n�o h� recursos em caixa e culpa o governo mineiro por ter gastado o dinheiro.
Na ter�a-feira, representantes da OAB pretendem levar o problema � aprecia��o do Supremo Tribunal Federal(STF), onde tramita uma a��o que suspendeu a vig�ncia da lei estadual dos dep�sitos judiciais. “A decis�o liminar, por�m, � omissa em rela��o ao comportamento que as partes devem adotar at� o julgamento final da causa pelo Supremo, o que acabou gerando o dilema entre o banco e o governo”, informou ontem a OAB.
A pol�mica come�ou em dezembro de 2016, quando o Banco do Brasil teria suspendido o pagamento dos alvar�s e comunicado ao Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG) e ao governo estadual que n�o havia mais recursos dispon�veis para pagamento de valores depositados em contas judiciais at� 2015. A alega��o do BB � que, somente em 2015, o Executivo chegou a sacar R$ 5 bilh�es para o pagamento de despesas. Em decis�o liminar, o STF suspendeu a vig�ncia da lei mineira e proibiu o estado de realizar novas retiradas.
A Lei 21.720/15 autorizou o governo a usar 70% do saldo mantido no BB referente a dep�sito judicial, devendo os outros 30% serem mantidos em conta para saldar saques autorizados pela Justi�a. No entanto, a institui��o financeira alega que, entre 2015 e 2016, esse montante j� foi consumido com alvar�s judiciais. O governo, por sua vez, contesta: argumenta que o Banco do Brasil separou em outra conta o dinheiro referente a processos posteriores a 2015 – e por isso o dinheiro teria acabado. Ainda acusa o banco de artimanhas cont�beis para n�o fazer os pagamentos.
No meio desse imbr�glio, h� a��es tramitando na Justi�a mineira e no STF. No Tribunal de Justi�a, o governo conseguiu uma liminar para que o Banco do Brasil fosse obrigado a custear os alvar�s. Mas a institui��o derrubou essa decis�o em recurso apresentado ao STF. Na a��o, o BB ainda acionou o governo para recompor R$ 1,5 bilh�o ao fundo de dep�sitos judiciais.
Protesto
Um grupo de advogados est� convocando manifesta��o para amanh�, em frente ao F�rum Lafayette, contra o que chama de “abuso” da administra��o estadual por ter aprovado lei na Assembleia Legislativa de Minas Gerais que permite o uso dos dep�sitos judiciais. “O governo confiscou o dinheiro dos particulares que estava depositado no Banco do Brasil para garantir o recebimento de pens�es aliment�cias, indeniza��es, verbas para compra de medicamentos, rescis�es contratuais, heran�as, entre outras verbas”, informa o comunicado. O ato est� previsto para as 14h. Ainda de acordo com grupo, v�rios clientes est�o sem receber valores que lhes s�o devidos e os pr�prios advogados est�o sem receber o valor dos honor�rios.
Danos morais
O governo mineiro j� avisou que poder� acionar civil e criminalmente o Banco do Brasil por causa do impasse criado em torno dos dep�sitos judiciais. Baseado em decis�o liminar que considerou que a institui��o tem dinheiro para pagar os alvar�s no estado, o advogado-geral do estado, Onofre Batista, afirmou recentemente ao Estado de Minas que, se conseguir uma decis�o de m�rito favor�vel, vai acionar o BB por danos morais e crime de deposit�rio infiel.