Advogados marcam protesto contra n�o pagamento de dep�sitos judiciais em Minas

A quest�o envolvendo o governo de Minas Gerais e o Banco do Brasil sobre os dep�sitos judiciais segue gerando pol�mica. Um grupo de advogados est� convocando manifesta��o para a pr�xima sexta-feira, em frente ao F�rum Lafayette contra o que o grupo chama de “abuso” da administra��o estadual de ter aprovado lei junto a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (Almg) que permite o uso do dinheiro do fundo.

“O Governo do Estado confiscou o dinheiro dos particulares que estava depositado no Banco do Brasil para garantir o recebimento de pens�es aliment�cias, indeniza��es, verbas para compra de medicamentos, rescis�es contratuais, heran�as, entre outras verbas”, informa o comunicado. O ato est� previsto para as 14h.

Ainda de acordo com grupo que est� organizando o ato, v�rios clientes est�o sem receber valores que s�o devidos. E mais: os pr�prios advogados est�o sem receber o valor dos honor�rios, j� que os valores n�o est�o sendo pagos pelo Banco do Brasil que alega n�o ter mais recursos para fazer os pagamentos.

Na pr�tica o que ocorre � que o advogado apresenta o alvar� para sacar o valor, mas o banco afirma que n�o tem dinheiro. “Al�m do cliente n�o receber o que � seu de direito, ap�s anos de espera, n�s advogados tamb�m estamos � m�ngua, sem receber o nosso sustento: os honor�rios advocat�cios, verba de natureza alimentar”, afirma os organizadores do protesto.

Pol�mica

A pol�mica come�ou em dezembro de 2016, quando o Banco do Brasil teria suspendido o pagamento dos alvar�s e comunicado ao Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG) e ao governo estadual que n�o havia mais recursos dispon�veis para pagamentos de valores depositados em contas judiciais at� 2015. A alega��o do BB � que, somente em 2015, o Executivo chegou a sacar R$ 5 bilh�es para o pagamento de despesas. Em decis�o liminar, o STF suspendeu a vig�ncia da lei mineira e proibiu o estado de realizar novas retiradas.

A Lei 21.720/15 autorizou o governo a usar 70% do saldo mantido no BB referente a dep�sito judicial, devendo os outros 30% serem mantidos em conta para saldar saques autorizados pela Justi�a. No entanto, a institui��o financeira alega que, entre 2015 e 2016, esse montante j� foi consumido com alvar�s judiciais.

O governo, por sua vez, contesta: argumenta que o Banco do Brasil separou em outra conta o dinheiro referente a processos posteriores a 2015 – e por isso, o dinheiro teria acabado. Ainda acusa o banco de artimanhas cont�beis para n�o fazer os pagamentos.