Sem substitutos, Tribunal de Contas do Rio pode ficar travado

S�o Paulo - Com a pris�o tempor�ria de cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), nesta quarta-feira, 29, a Associa��o Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) avalia adotar medidas judiciais para garantir a atua��o dos conselheiros substitutos na corte de contas fluminense.

Cada tribunal de contas estadual tem uma regra sobre o n�mero de conselheiros substitutos. No caso do Rio, s�o tr�s substitutos. Atualmente, a corte de contas tem uma regra que permite apenas um conselheiro substituto assumir o cargo de conselheiro.

A entidade aguarda defini��o da presid�ncia do TCE-RJ na sess�o da pr�xima ter�a-feira, dia 4 de abril, para decidir se ser�o ocupados os cargos vagos. Com isso, na pr�tica, enquanto os cinco conselheiros permanecerem presos, a corte de contas ficar� travada. As pris�es tempor�rias t�m prazo de cinco dias, podendo ser prorrogadas por mais cinco dias ou at� mesmo convertidas em pris�o preventiva.

A sess�o prevista para esta quarta-feira, no TCE-RJ, por exemplo, foi suspensa por falta de qu�rum - lei complementar prev� n�mero m�nimo de quatro conselheiros para a realiza��o da sess�o.

Concurso

Diferentemente dos conselheiros, que s�o nomeados por indica��o pol�tica, os substitutos s�o concursados. Eles t�m suas atribui��es previstas na Constitui��o, que inclui n�o apenas substituir os conselheiros como tamb�m julgar os processos nas cortes estaduais, tal qual seus pares indicados politicamente.

Na pr�tica, por�m, a situa��o dos "conselheiros concursados" nos tribunais estaduais � considerada mais prec�ria do que a dos conselheiros, e a categoria reivindica h� anos uma distribui��o igualit�ria de processos e uma melhor infraestrutura para atuar.

Em nota divulgada nesta quarta, o presidente da Audicon, Marcos Bemquerer, afirmou que a entidade defende as apura��es envolvendo os integrantes do TCE-RJ e reitera a import�ncia dos substitutos.

Apesar de a carreira ser prevista desde 1988, o pr�prio TCE-RJ s� fez concurso p�blico para os cargos de conselheiros substitutos no ano passado.

Antes disso, em 2012, a Audicon entrou com duas a��es no Tribunal de Justi�a do Rio para que fosse nomeado um conselheiro substituto em vez de Domingos Braz�o, atual vice-presidente do TCE-RJ e que foi detido temporariamente nesta quarta.

Na ocasi�o, o pedido foi negado e Domingos Braz�o, que n�o tem curso superior, assumiu o cargo. Para fazer o concurso para conselheiro substituto � preciso ter forma��o em um dos seguintes cursos: Direito, Economia, Ci�ncias Cont�beis ou Ci�ncias Sociais.

Conselho Nacional

Enquanto os "conselheiros concursados" reivindicam suas demandas, o presidente da Associa��o dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Valdecir Pascoal, defendeu ontem a cria��o de um Conselho Nacional para os Tribunais de Contas.

A entidade defende a cria��o do �rg�o por meio de uma Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC). "Esse conselho teria a responsabilidade de zelar pela Constitui��o. Hoje, � dif�cil para a Corregedoria dos Tribunais de Contas fazer esse trabalho, em fun��o da proximidade dos membros com o Poder Executivo", afirmou.

Pascoal classificou de "grav�ssima" a situa��o do Tribunal de Contas do Rio e afirmou que � preciso aprimorar a sele��o de conselheiros desses tribunais nos Estados.