O ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB) foi condenado ontem a 15 anos e quatro meses de pris�o pelos crimes de corrup��o passiva, lavagem de dinheiro e evas�o de divisas. Al�m da reclus�o, o juiz federal da 13ª Vara Federal de Curitiba, S�rgio Moro, fixou multa de mais de R$ 250 mil ao ex-presidente da C�mara dos Deputados.
Por ter perdido o mandato, ap�s ser cassado por quebra de decoro, o peemedebista teve seu caso remetido a Curitiba. Com a decis�o, sobe para 131 o n�mero de condena��es na Lava-Jato at� o momento, totalizando 1.377 anos, nove meses e 21 dias, somando-se todas as penas. No caso de Cunha, trata-se da primeira condena��o dele. Ele est� preso na capital paranaense desde 19 de outubro do ano passado.
Por ser uma condena��o em primeira inst�ncia, Cunha poder� recorrer a um tribunal superior. No entanto, Moro determinou no despacho que, mesmo em uma eventual fase recursal, o ex-deputado responda sob regime de pris�o cautelar. Os 15 anos e 4 meses a que o ex-presidente da C�mara foi condenado correspondem a 6 anos por corrup��o passiva, 5 anos e 10 meses por lavagem de dinheiro e 3 anos e 6 meses por evas�o de divisas.
As den�ncias s�o referentes ao recebimento de mais de R$ 1,3 milh�o em propina de contrato da Petrobras para explora��o de petr�leo no Benin, na �frica. O contrato causou, segundo a acusa��o, preju�zo de US$ 77,5 milh�es � estatal. “O condenado recebeu vantagem indevida no exerc�cio do mandato de deputado federal, em 2011. A responsabilidade de um parlamentar federal � enorme e, por conseguinte, tamb�m a sua culpabilidade quando pratica crimes”, disse Moro na senten�a.
“Traidor”
Ainda de acordo com o juiz federal, a a��o de Cunha ‘trai’ a popula��o. “N�o pode haver ofensa mais grave do que a daquele que trai o mandato parlamentar e a sagrada confian�a que o povo nele deposita para obter ganho pr�prio. Agiu, portanto, com culpabilidade extremada, o que tamb�m deve ser valorado negativamente”, ressaltou Moro.
O juiz federal tamb�m determinou que Cunha seja impedido de assumir fun��o p�blica e cargo de diretor, membro de conselho ou de ger�ncia das pessoas jur�dicas pelo dobro do tempo da pena de reclus�o, ou seja, por 30 anos e 8 meses.
Na den�ncia feita pelo Minist�rio P�blico Federal (MPF), os procuradores apontaram que o ex-presidente da C�mara teria bancado a nomea��o e manuten��o de Jorge Luiz Zelada na Diretoria Internacional da Petrobras, que seria respons�vel por angariar vantagens indevidas a serem distribu�das a agentes pol�ticos. Zelada j� foi condenado no �mbito da Lava-Jato e confessou recebimento de propinas no per�odo em que ocupou o cargo.
Ainda na senten�a. S�rgio Moro homenageia o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, morto em janeiro deste ano em um acidente a�reo, e cita a nova lei de abuso de autoridade.
“N�o h� melhor momento para recordar o legado de independ�ncia do ministro Teori Zavascki do que agora, quando discute-se a aprova��o de nova lei de abuso de autoridade, que, sem as salvaguardas necess�rias, ter� o efeito pr�tico de criminalizar a interpreta��o da lei e com isso colocar� em risco a independ�ncia judicial, subordinando-a ao interesse dos poderosos”, escreveu o juiz.
Rea��o do condenado
De dentro do Complexo M�dico Penal paranaense, onde cumpre pena, o ex-deputado Eduardo Cunha reagiu e escreveu que o juiz Sergio Moro “quer se transformar em um justiceiro pol�tico” e tenta us�-lo como “seu trof�u em Curitiba”.
“Esse juiz n�o tem condi��o de julgar qualquer a��o contra mim pela sua parcialidade e motiva��o pol�tica”, escreveu o peemedebista. O ex-presidente da C�mara disse que a decis�o de conden�-lo � “pol�tica”, porque tenta “evitar a aprecia��o do habeas corpus no Supremo Tribunal Federal”.
“� �bvio que irei recorrer, e essa decis�o n�o se manter� nos tribunais superiores, at� porque cont�m nulidades insuper�veis”, escreveu Cunha.
O advogado Marlus Arns, que defende Cunha, informou que vai recorrer da condena��o. O recurso ser� enviado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Regi�o (TRF4), com sede em Porto Alegre e jurisdi��o sobre os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paran�. No entendimento da defesa, a senten�a de S�rgio Moro – que tem 109 p�ginas –, n�o considerou as provas e argumentos da defesa.
“A defesa protocolou as alega��es finais no in�cio da noite de segunda-feira. Causa perplexidade a velocidade com que a senten�a foi proferida”, afirmam os advogados de Cunha.