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Estado de Minas

Advogados protestam contra n�o pagamento de dep�sitos judiciais em Minas

Segundo a OAB do estado, mais de 700 alvar�s deixaram de ser pagos


postado em 31/03/2017 18:59

(foto: Alexandre Guzanshe/EM/D.A Press)
(foto: Alexandre Guzanshe/EM/D.A Press)

Dezenas de advogados protestaram nesta sexta-feira em frente ao F�rum Lafayette contra o n�o pagamento de alvar�s judiciais pelo Banco do Brasil. De acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mais de 700 alvar�s expedidos pela Justi�a em Minas n�o foram pagos nos �ltimos 20 dias, totalizando R$ 11,5 milh�es.

O Banco do Brasil afirma que o fundo n�o tem dinheiro porque o governo de Minas usou 70% dos recursos dispon�veis, com base na Lei 21.720/15, e que os 30% restantes foram consumidos com alvar�s judiciais em 2015 e 2016. Os advogados defendem um entendimento entre a institui��o e o governo e afirmam que os grandes prejudicados por essa briga at� agora s�o os seus clientes, que deixam de receber seus direitos.

Ainda de acordo com grupo que organizou o ato, v�rios clientes est�o sem receber valores que s�o devidos. E mais: os pr�prios advogados est�o sem receber o valor dos honor�rios, j� que os valores n�o est�o sendo pagos pelo Banco do Brasil que alega n�o ter mais recursos para fazer os pagamentos.

Na pr�tica o que ocorre � que o advogado apresenta o alvar� para sacar o valor, mas o banco afirma que n�o tem dinheiro. “Al�m do cliente n�o receber o que � seu de direito, ap�s anos de espera, n�s advogados tamb�m estamos � m�ngua, sem receber o nosso sustento: os honor�rios advocat�cios, verba de natureza alimentar”, afirmam os organizadores do protesto.


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