O deputado Betinho Gomes (PSDB-PE) entregar� nesta ter�a-feira na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) da C�mara seu parecer, enquanto relator do colegiado, pela admissibilidade da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 282/2016, que estabelece cl�usula de barreira para as legendas que ir�o disputar as elei��es de 2018 e p�e fim �s coliga��es proporcionais, mecanismo que permite que deputados sejam eleitos pelos votos da coliga��o.
Nesta fase do tr�mite legislativo, a CCJ apenas avalia se a proposta n�o ofende os princ�pios de juridicidade e constitucionalidade, n�o entrando na discuss�o do m�rito da mat�ria. No relat�rio que a reportagem teve acesso, Betinho considera que a "reforma em exame n�o ofende o conte�do do n�cleo imodific�vel da Constitui��o".
Defesa da PEC
No parecer, o tucano afirma que o modelo que permite as coliga��es partid�rias nas elei��es deturpa o sistema e alega que as siglas precisam ser fortalecidas. "A rigor, as coliga��es nas proporcionais constituem mera estrat�gia partid�ria para maximizar as chances de sucesso eleitoral. Al�m de sua natureza ef�mera, de cunho puramente eleitoral, n�o h� qualquer compromisso de atua��o conjunta dos integrantes da coliga��o no curso das legislaturas para as quais foram eleitas", argumenta o relator. Se aprovada, a PEC prev� o fim das coliga��es a partir das elei��es de 2020.
Betinho tamb�m elogia a iniciativa da federa��o partid�ria. "Trata-se de medida salutar para o sistema partid�rio, uma vez que constituem um caminho alternativo para os partidos com afinidade ideol�gica unirem for�as, mantendo, enquanto integrantes da federa��o, suas respectivas identidades partid�rias", diz o relat�rio. Com a federa��o partid�ria, as legendas v�o poder se reunir sob um mesmo comando para alcan�ar a cl�usula de barreira. A proposta, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), permite que dois ou mais partidos formem uma federa��o que poder� atuar como se fosse uma agremia��o �nica. Algo como uma fus�o tempor�ria de partidos.
Pela PEC, a infidelidade partid�ria passar� a prever expressamente a perda do mandato at� para o suplente que se desfiliar do partido pelo qual foi eleito. Se aprovada, a medida abranger� os cargos eletivos majorit�rios. "A proposta admite, ainda, a alega��o de justa causa para mudan�a de partido nos casos de grave discrimina��o pol�tica pessoal e de mudan�a substancial ou desvio reiterado do programa partid�rio", completa o relator.
Pelo texto da PEC, as agremia��es partid�rias decidir�o livremente sobre a escolha, forma��o e dura��o dos �rg�os permanentes e comiss�es provis�rias. A PEC tamb�m prop�e a restri��o do funcionamento parlamentar, do acesso ao Fundo Partid�rio e do acesso gratuito ao r�dio e � televis�o aos partidos que n�o alcan�arem pelo menos 3% dos votos v�lidos nas elei��es para a C�mara dos Deputados, distribu�dos em pelo menos 14 Estados, com um m�nimo de 2% em cada uma delas. Pela regra de transi��o da PEC, em 2018 o patamar m�nimo ser� de 2% dos votos v�lidos na elei��o para deputado federal. "N�o nos parece razo�vel que o mero registro do estatuto de um partido pol�tico no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sem que jamais tenha elegido um �nico representante para o Parlamento nacional, possa receber quantias milion�rias dos j� combalidos cofres p�blicos", prega o relator.
A proposta tramitar� na C�mara paralelamente aos trabalhos da comiss�o da reforma pol�tica, que analisa propostas infraconstitucionais, ou seja, que n�o alteram a Constitui��o. A expectativa � de que o deputado Vicente C�ndido (PT-SP) tamb�m apresente seu parecer em sess�o marcada para a ter�a, 4. O petista j� declarou que incluir� em seu relat�rio o pol�mico voto em lista fechada - onde o eleitor vota no partido e n�o diretamente em um candidato para ocupar as vagas do Legislativo - e o modelo de financiamento p�blico de campanha com teto para doa��o de pessoa f�sica.