
O plen�rio da C�mara dos Deputados aprovou na noite dessa ter�a-feira (4) o Projeto de Lei 5587/16, que trata da regulamenta��o de servi�os de transporte remunerado individual por meio de aplicativos, como o Uber, Cabify, dentre outros.
O texto, que agora segue para o Senado, determina uma s�rie de exig�ncias para que esse tipo de servi�o possa funcionar, incluindo uma autoriza��o pr�via das prefeituras o que, na pr�tica, pode inviabilizar a atua��o das empresas no Brasil.