O relat�rio do Projeto de Lei (PL) 6.787/16, que trata da reforma trabalhista, deve ser apresentado na C�mara dos Deputados na pr�xima quarta-feira (12). Ao todo, o projeto recebeu 844 emendas nos 13 pontos abordados pela reforma.
O relator, deputado Rog�rio Marinho (PSDB/RN), criou uma for�a-tarefa para agrupar as propostas de acordo com os temas tratados pelos parlamentares em suas sugest�es. A equipe vai trabalhar no pr�ximo fim de semana para cumprir o prazo estabelecido pelo relator.
O deputado tamb�m defende a an�lise do texto pelo plen�rio da C�mara, mesmo o projeto tendo tramita��o conclusiva nas comiss�es. O PL 6.787/2016 altera as regras da Consolida��o das Leis do Trabalho (CLT) e outros dispositivos.
Tamb�m possibilita que, nas negocia��es entre patr�o e empregado, os acordos coletivos tenham mais valor do que o previsto na legisla��o, permitindo, entre outros pontos, o parcelamento de f�rias e mudan�as na jornada de trabalho. Segundo Rog�rio Marinho, o parecer inclui ainda uma s�rie de quest�es n�o abordadas no PL.
“Existe uma s�rie de emendas que tratam de novas formas de trabalho que n�o est�o contempladas na legisla��o atual. No nossos substitutivo, vamos ampliar o escopo, justamente por esse processo de demanda reprimida, vamos buscar o consenso poss�vel”, ressaltou. Para o relator, a proposta enviada pelo governo visa a modernizar a legisla��o e desburocratizar o setor, ao preservar empregos e abrir novas oportunidades de trabalho. “Existe hoje um protagonismo excessivo da Justi�a do Trabalho e do Minist�rio P�blico do Trabalho, muitas vezes legislando. A regra deve ficar clara e transparente para dar seguran�a jur�dica”, afirmou.
Sugest�es
De acordo com o deputado Vitor Lippi (PSDB/SP), o alto �ndice de sugest�es parlamentares representa a terceira maior contribui��o da hist�ria da C�mara dos Deputados. Autor de 21 emendas, Lippi argumenta que as sugest�es avan�am em rela��o ao conte�do do PL enviado pelo governo federal, pois os parlamentares identidificaram, no atual debate, a oportunidade para aperfei�oar as rela��es trabalhistas.
“Ningu�m vai retirar nenhum direito dos trabalhores e n�o v�o diminuir as exig�ncias de trabalho, somos favor�veis a manter os direitos previstos na CLT. No entanto, entendemos que a legisla��o precisa encontrar formas de atender �s novas necessidades de mercado, � evolu��o da atividade da economia e novas profiss�es”, disse. Segundo o parlamentar, o Brasil � campe�o de a��es trabalhistas no mundo.
“Temos 50 vezes mais a��es trabalhistas do que pa�ses com a mesma dimens�o, como os Estados Unidos e a Fran�a. S�o 4 milh�es de novas a��es por ano, isso � in�dito no mundo e significa que nossas institui��es n�o t�m conseguido alcan�ar harmonia, percebemos que somos camp�es absolutos em conflitos”.
Entre as sugest�es de Lippi, est� a proporcionalidade das indeniza��es reivindicadas na Justi�a do Trabalho. “Vemos alguns excessos desonestos, absolutamente imorais. Pessoas que trabalham h� um ou dois anos e pedem indeniza��es milion�rias de R$ 100 mil, R$ 200 mil, R$ 500 mil. � praticamente uma litigancia de m�-f�. Na minha proposta, essas indeniza��es ficam limitadas ao numero de sal�rio vezes o n�mero de anos trabalhados. Assim, h� uma proporcionalidade e razoabilidade dentro do que a pessoa vai pedir”, explica.
Precariza��o
O deputado Chico Alencar (PSOL/RJ) pediu a retirada integal de tr�s artigos do projeto. Ao justificar a supress�o do item que d� novo texto ao Artigo 58 da CLT, o parlamentar considera que a nova regra “permite que trabalhadores sejam contratados para exercer fun��es que deveriam ser provis�rias, tempor�rias e parciais, de modo quase integral”. Em outro pedido de supress�o, Alencar justifica que o texto sobre trabalho tempor�rio segue a l�gica de precariza��o do trabalho.
“H� tamb�m nas altera��es promovidas por esse artigo a exclus�o dos trabalhadores dom�sticos dos m�nimos direitos assegurados aos trabalhadores tempor�rios, o que caminha no sentido contr�rio da tend�ncia internacional de proteger mais pessoas em rela��es de desigualdade extrema”, afirma.
Para o parlamentar, a comiss�o especial que trata do tema j� tem maioria para a aprova��o do PL. A tend�ncia, segundo Alencar, � de resist�ncia dentro do plen�rio da C�mara. Segundo ele, um grupo de parlamentares do PT, PSOL e PCdoB decidiu n�o apresentar emendas ao PL por n�o concordar com praticamente a totalidade de novas regras.
“No meio do nosso trabalho [da Comiss�o Especial de Reforma Trabalhista], o plen�rio aprovou a terceiriza��o irrestrita, ilimitada, j� sancionada por Temer. Pode ser que isso, paradoxalmente, j� nos d� oportunidade de barrar um ou outro projeto. O cen�rio � desfavor�vel �s categorias menos organizadas, mais fracas, que s�o muito atingidas pelas propostas”. (Com Ag�ncia Brasil)