Uma nova regra definida pela Mesa Diretora da Assembleia vai permitir que os deputados estaduais mineiros turbinem suas aposentadorias. Em vez de se aposentar com o sal�rio de R$ 25.322,25, como ocorre atualmente, eles poder�o incluir o valor do aux�lio-moradia, de R$ 4.377,73, no c�lculo do benef�cio.
Para isso, uma delibera��o publicada em 30 de mar�o deste ano determinou o desconto da contribui��o previdenci�ria sobre o adicional, pago independentemente de o parlamentar ter casa na Regi�o Metropolitana de BH. A medida permite aos parlamentares somar at� R$ 29.699,98 (sal�rio mais aux�lio) em valor bruto para o c�lculo da aposentadoria integral.
Segundo a delibera��o, a contribui��o incidir� sobre o valor pago como verba indenizat�ria, ou seja, por ressarcimento mediante nota apresentada pelos deputados.
A resolu��o que trouxe de volta em janeiro de 2015 o aux�lio-moradia pago a todos os parlamentares que desejem, independentemente de ter ou n�o casa na Regi�o Metropolitana de Belo Horizonte, n�o previa o desconto justamente por n�o se tratar de parcela remunerat�ria.
A Assembleia se negou a fornecer a lista de quem est� recebendo o benef�cio mas, pela m�dia do total de pagamentos nos tr�s primeiros meses de 2017, atualmente metade dos 77 deputados estaduais recebe aux�lio-moradia. Os que n�o ganham podem requerer a verba quando bem entenderem.
Determina��o da Receita
O vice-presidente da Assembleia, deputado Lafayette Andrada (PSD), afirmou que esta � uma determina��o da receita federal e que, antes de o ex-presidente da Casa, deputado Dinis Pinheiro (PP), limitar o aux�lio-moradia a quem n�o tinha im�vel em BH ou na RMBH (essa restri��o vigorou de janeiro de 2014 a janeiro de 2015), essa cobran�a era feita. “Sempre teve aux�lio-moradia na Casa e, a partir de um termo de ajuste de conduta na �poca dos supersal�rios, a Receita tem um entendimento obrigando a descontar Imposto de Renda e contribui��o previdenci�ria tamb�m do aux�lio-moradia. Ent�o na verdade est� voltando ao que sempre foi”, afirmou.
De acordo com os n�meros divulgados no site da Transpar�ncia da Assembleia, o imposto de renda recolhido dos parlamentares sobre os R$ 25,3 mil � de R$ 5,3 mil (27,5%) e a taxa da Previd�ncia � de R$ 2,7 mil (11%), dando-lhes uma conumera��o l�quida de R$ 17,2 mil.
J� sobre o aux�lio-moradia, segundo a descri��o dos pagamentos, hoje apenas quem opta por n�o apresentar notas para pedir a verba tem o desconto dos 27,5% relativo ao Imposto de Renda.
Andrada disse que as contribui��es previdenci�rias do aux�lio-moradia v�o incidir no c�lculo da aposentadoria relativo ao n�mero de mandatos. Para o deputado se aposentar com sal�rio integral – os R$ 25,3 mil somados aos R$ 4,3 mil do aux�lio – � preciso ter nove mandatos, ou 36 anos de contribui��o. Caso contr�rio eles podem receber o valor proporcional.
Nova previd�ncia
Essa possibilidade vale apenas para os atuais deputados. No ano passado, os parlamentares aprovaram lei complementar que cria a previd�ncia complementar dos parlamentares, mas isso s� vale para quem entrar a partir de 2018. No caso destes futuros deputados, o teto passou a ser o mesmo do INSS, de R$ 5.189,82, e � preciso contribuir para um sistema complementar para alcan�ar o valor do sal�rio recebido na ativa.