�s v�speras do encerramento dos trabalhos, os deputados estaduais correm para aprovar um projeto de lei complementar que vai igualar o teto da aposentadoria dos parlamentares ao do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), passando dos atuais R$ 25.322,25 para R$ 5.189,82, criando para eles um sistema de previd�ncia complementar. A nova regra, por�m, s� vale para os futuros deputados e mant�m alguns benef�cios que o Instituto de Previd�ncia do Legislativo (Iplemg) proporciona somente aos titulares de mandatos no Legislativo.
Pelo PLC 61/16, de autoria do Executivo e da Mesa da Assembleia, o Iplemg ser� extinto assim que terminar de pagar o �ltimo benef�cio devido. Fica autorizada a cria��o de uma entidade fechada de previd�ncia complementar para que os parlamentares aumentem o valor da aposentadoria. Segundo o projeto, al�m de aposentadoria volunt�ria e por invalidez e da pens�o por morte, os deputados t�m direito a pec�lio pago por falecimento do participante a seus benefici�rios. H� ainda um aux�lio-natalidade, pago � deputada gestante ou ao deputado pelo parto de sua esposa ou companheira. O projeto n�o fala em valores para esses pagamentos, mas, na atual lei, o pec�lio por morte � de 100 vezes o maior sal�rio-m�nimo em vigor no pa�s e o aux�lio pelo parto � de um sal�rio m�nimo.
De acordo com o 2º vice-presidente da Assembleia, deputado Lafayette Andrada (PSD), o projeto transfere a previd�ncia dos deputados para o sistema complementar nos moldes do que foi feito com o servidor p�blico estadual com a cria��o do Funfip. “O deputado contribui e, em cima do que contribuiu, vai se aposentar com o valor a mais do que os R$ 5 mil do INSS”, afirmou. De acordo com Andrada, vai haver um valor m�ximo para a aposentadoria, j� que haver� a contribui��o patronal sempre que o segurado pagar sua parte.
Sobre o fato de as regras n�o atingirem os atuais parlamentares, o vice-presidente disse que o projeto contempla os direitos adquiridos. “N�o se pode mudar o que � direito adquirido. Esse projeto vai ao encontro da reforma da Previd�ncia, estamos fazendo nos moldes do que foi feito quando reformaram a Previd�ncia do servidor p�blico. Tem o corte, os atuais deputados est�o no sistema atual, como foi feito no Funfip e na reforma em Bras�lia”, afirmou. No texto, fica mantida a regra de que adicionais, como a verba do palet� e o aux�lio-moradia, sejam contabilizados para o c�lculo do benef�cio. Segundo Lafayette Andrada, que ser� relator do projeto no m�rito pela Mesa, o assunto ser� analisado de acordo com a lei complementar federal. “Se tiver previs�o vai ficar, se n�o tiver vai sair”, garantiu.
O primeiro parecer favor�vel ao texto foi aprovado ontem na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ). No relat�rio, o l�der do governo, deputado Durval �ngelo, ressaltou que a extin��o do Iplemg deve vir acompanhada de regras que “respeitem os direitos dos atuais segurados”. Atualmente, um deputado pode se aposentar tendo apenas dois mandatos, por�m o valor ser� proporcional � contribui��o. Al�m dos oito anos m�nimos de contribui��o ao Iplemg, s�o exigidos para a aposentadoria integral 30 anos de mandato.