C�mara deve votar hoje projeto sobre recupera��o fiscal de estados

Marcada para esta ter�a-feira a vota��o do Projeto de Lei Complementar 343/17que trata da da recupera��o fiscal dos estados endividados. A mat�ria j� esteve em pauta em outras ocas�es. Nessa segunda-feira (10), mais uma vez, teve que ser adiada em fun��o da obstru��o dos partidos de oposi��o e do qu�rum baixo.

O presidente da C�mara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ disse que s� colocar�, de novo, o projeto em vota��o com um qu�rum de 430 a 440 deputados. Maia disse que � preciso encontrar uma solu��o para a proposta, aprov�-la ou at� rejeit�-la.

“Tem que ter uma solu��o. O que a gente n�o pode � ficar postergando uma decis�o. Nossa obriga��o � votar esta semana e encerrar este assunto, se poss�vel com resultado positivo”, disse.

Projeto

O projeto permite que estados com d�vida alta e problema de caixa deixem de pagar as d�vidas � Uni�o por at� seis anos, mas para isso ter�o que atender as contrapartidas constantes do projeto, tais como sanear as contas, privatizar empresas, controlar gastos, congelar sal�rios, restri��o � realiza��o de concursos p�blicos, dentre outras a��es.

Inicialmente, a proposta atenderia os estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.