Com o apoio j� declarado do Rio Grande do Sul e sob a batuta do governador Fernando Pimentel (PT), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais lan�ou, na manh� desta quarta-feira, um movimento nacional por um acerto de contas da Uni�o com os estados. O pedido � que o governo federal quite as d�vidas estaduais com os cr�ditos das perdas que os entes federados tiveram com a Lei Kandir.
A Casa criou uma comiss�o extraordin�ria que vai percorrer munic�pios mineiros e se articular com outras assembleias, como as do Maranh�o, Par�, Goi�s e Esp�rito Santo.
Minas Gerais paga hoje cerca de R$ 250 milh�es mensais � Uni�o por conta da d�vida e requer o fim deste pagamento de imediato. Isso j� foi pedido ao presidente Michel Temer (PMDB) em of�cio do governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT) mas at� agora n�o houve resposta.
Acerto de contas
O presidente da Assembleia, deputado Adalclever Lopes (PMDB), disse nesta quarta-feira que essa � uma luta de todos os mineiros, pois o estado foi o mais prejudicado com a Lei Kandir, que desonerou as exporta��es do ICMS, principal tributo da arrecada��o estadual. “Os mineiros precisam saber dos seus direitos. E n�o s�o s� os estados que perderam, todos os munic�pios tamb�m”, afirmou.
Pelas contas do estado, feitas com base nos juros compostos cobrados pela Uni�o, Minas Gerais deixou de arrecadar R$ 135 bilh�es nos 20 anos da Lei Kandir. J� a d�vida com o governo federal � de R$ 88 bilh�es.
Segundo o secret�rio de governo Odair Cunha (PT), se fossem usados juros simples na conta, o estado teria saldo maior a receber. O petista registrou o apoio do governador Fernando Pimentel e criticou o projeto de ajuste dos estados em tramita��o no Congresso que, segundo ele, imp�e ao cidad�o pagar a conta com a “precariza��o dos servi�os p�blicos ou a venda das empresas estaduais”. “Continuamos juntos nessa luta que � de todos”, afirmou.
Ao anunciar a articula��o, Adalclever lembrou o ex-presidente Itamar Franco, falecido em 2011. “Assim como foi com Itamar Franco quando fez o mote de campanha ‘Minas levanta sua voz’, Minas faz novamente e mostra ao governo federal que quem deve � o governo federal, deve ao povo de Minas Gerais”, disse.
Rio Grande do Sul tamb�m quer acordo
O deputado Tarc�sio Zimmermann (PT), que veio representando a Assembleia do Rio Grande do Sul, disse que o estado tem uma perda acumulada de R$ 43 bilh�es enquanto sua d�vida com a Uni�o � de 57 bilh�es. “O RS tamb�m n�o deve � Uni�o e temos que trabalhar por essa causa que n�o � s� mineira, mas uma causa da democracia, da justi�a e da dignidade dos nossos povos”, afirmou.
O parlamentar ga�cho atribuiu a crise financeira dos estados �s pol�ticas monet�rias da Uni�o, especialmente ao Plano Real do governo Fernando Henrique Cardoso que, segundo ele, trouxe junto a desonera��o da Lei Kandir. Com ela, de acordo com Zimmermann, a d�vida do Rio Grande do Sul cresceu 120% em apenas quatro anos.
O deputado tamb�m criticou o projeto de ajuste dos estados do presidente Michel Temer que, segundo ele, estabelece uma rela��o de vassalagem com os estados
Lei Kandir
O advogado-geral do estado, Onofre Batista, refor�ou, dizendo que a legisla��o foi imposta “goela abaixo” dos estados. Ele disse que inicialmente houve uma compensa��o mas os repasses foram caindo, o que levou � situa��o atual. Batista disse ainda que houve 22 tentativas de regulamentar a compensa��o no Congresso, mas todas foram barradas pela Presid�ncia da Rep�blica. “Isso foi empurrado para a conta dos estados”, disse.
O advogado-geral afirmou que o governo federal tem um prazo de 12 meses, contados desde novembro do ano passado, para resolver a situa��o. Decis�o do Supremo Tribunal Federal prev� que a Uni�o edite norma para regulamentar a compensa��o neste prazo, caso contr�rio, o Tribunal de Contas o far�.
Para ele, a ideia defendida por alguns parlamentares, de que esta norma fa�a apenas repasses futuros esquecendo as perdas passadas, � um tombo federativo. “Esse quadro que assombra e � o verdadeiro respons�vel pela calamidade de Minas Gerais e pela fal�ncia do modelo de educa��o, sa�de e seguran�a”, afirmou.