A C�mara dos Deputados aprovou na noite desta ter�a-feira, por 301 votos a 127 e sete absten��es, o texto-base do projeto de lei que prev� o socorro financeiro aos estados em crise.
Para terminar a vota��o, os deputados precisam analisar as 16 emendas apresentadas pelos colegas. A reuni�o est� marcada para esta quarta-feira �s 9h. Assim que terminar a tramita��o na C�mara, o texto segue para vota��o no Senado.
O projeto foi enviado pelo presidente Michel Temer (PMDB) ao Congresso neste ano, e suspende o pagamento das d�vidas dos estados com a Uni�o por tr�s anos, com a possibilidade de prorroga��o pelo mesmo per�odo.
Poder�o aderir ao regime de recupera��o fiscal aqueles estados que comprovarem estar em crise nas contas, beneficiando especialmentevo Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
Os governadores, no entanto, devem adotar medidas de ajuste fiscal como contrapartida, como por exemplo a eleva��o de al�quotas de contribui��o social de servidores, redu��o de incentivos tribut�rios e privatiza��es.