Quando, no in�cio de abril, o governo do Rio mandou � Assembleia Legislativa (Alerj) um projeto de lei pedindo autoriza��o para conceder incentivo fiscal de at� R$ 650 milh�es � Ambev para instalar uma nova f�brica no Estado, a oposi��o protestou. Parecia n�o fazer sentido uma gest�o falida liberar um cr�dito tribut�rio milion�rio � maior cervejaria do mundo, que faturara globalmente US$ 45,5 bilh�es no ano passado.
A pol�mica em torno da Ambev ilustra um dos debates mais acalorados que marcam a maior crise financeira da hist�ria do Rio. Para muitos, a concess�o de incentivos fiscais � a causa principal da situa��o atual. Reduziria a arrecada��o, tirando receita necess�ria aos servi�os p�blicos. O governo contesta essa avalia��o. Diz que os incentivos s�o necess�rios para atrair investimentos.
Economistas ouvidos pela reportagem tamb�m descartam a possibilidade de colocar esse item como causa principal da crise. Reconhecem, por�m, que pode haver inefici�ncias ou at� casos de corrup��o envolvendo os incentivos.
O tom das cr�ticas � embalado pela informa��o do relat�rio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) sobre as contas de 2015. O texto afirma que o governo fluminense abriu m�o de R$ 185 bilh�es em impostos de 2007 a 2015. Os dados j� embasaram a��es na Justi�a, at� mesmo uma que, em outubro, proibiu o governo estadual de conceder novos incentivos.
"As isen��es atingem um n�mero muito alto", diz o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), que presidir� uma Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito (CPI) para analisar os incentivos fiscais, que est� para ser instalada. Freixo afirma ser contra a "falta de crit�rios" nos incentivos ficais e n�o contra a concess�o de benef�cios.
Para o diretor jur�dico do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Rio de Janeiro (Sinfrej), Ricardo Brand, o n�mero de R$ 185 bilh�es � "inconsistente". Segundo ele, o TCE-RJ usa os dados do Documento de Utiliza��o de Benef�cios Fiscais do ICMS (DUB-ICMS), declara��o preenchida por empresas beneficiadas. Dados da Secretaria de Estado da Fazenda apontam a concess�o de R$ 42,7 bilh�es em incentivos de 2010 a 2015.
Em fevereiro, o Sinfrej lan�ou documento com propostas emergenciais, entre elas, padronizar os benef�cios, para auditar e avaliar seus impactos. O governo do Estado diz que isso ser� feito com o Sistema de Governan�a de Incentivos Fiscais e Transpar�ncia (SisGift), iniciativa da Comiss�o de Acompanhamento dos Incentivos Fiscais, criada em fevereiro.