Fim do foro privilegiado reduz inqu�ritos da Lava-Jato no STF

Bras�lia - Se for promulgada nos termos em que foi aprovada em primeiro turno no plen�rio Senado, a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) que extingue o foro privilegiado para todas as autoridades exceto os chefes dos Tr�s Poderes levaria a um "�xodo" de inqu�ritos do Supremo Tribunal Federal (STF), que seguiriam para a primeira inst�ncia.

A rigor, a Suprema Corte manteria, por exemplo, apenas dois dos 76 inqu�ritos abertos com base nas dela��es da Odebrecht, por envolverem o presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o presidente do Senado, Eun�cio Oliveira (PMDB-CE).

Ambos s�o investigados conjuntamente em inqu�rito que apura a suspeita de recebimento de propina por parlamentares para a aprova��o de medidas provis�rias entre 2009 e 2013 em favor da empreiteira. Al�m dos dois, s�o investigados os senadores Romero Juc� (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL), e o deputado federal L�cio Vieira Lima (PDMB-BA) - o grupo dos cinco teria recebido R$ 7 milh�es segundo o pedido de investiga��o que a Procuradoria-Geral da Rep�blica enviou ao STF.

Rodrigo Maia tamb�m passou a ser investigado junto com o pai dele, C�sar Maia (DEM), vereador e ex-prefeito do Rio. Delatores narraram que eles receberam R$ 350 mil indevidos em 2008, ano em que n�o foram candidatos. A investiga��o � sob a suspeita dos crimes de corrup��o passiva e lavagem de dinheiro.

Um terceiro inqu�rito que tamb�m ficaria na Corte, e n�o tem rela��o com a Odebrecht, apura se Rodrigo Maia atuou em favor dos interesses da construtora OAS no Congresso Nacional, em troca de doa��es para as elei��es em 2014. A investiga��o tem por base mensagens trocadas entre o deputado e o empres�rio L�o Pinheiro, dono da OAS, sobre suposta doa��o eleitoral em 2014 que n�o foi contabilizada. A Procuradoria-Geral da Rep�blica viu ind�cios dos crimes de corrup��o passiva qualificada e lavagem de dinheiro.

M�rito

Para o professor Ivar Hartmann, coordenador do projeto Supremo em N�meros e professor da FGV Direito Rio, o maior m�rito de uma revis�o do alcance do foro privilegiado n�o � desafogar o STF. "� terminar com um sistema que era de um lado causa de grande inefici�ncia no julgamento dos processos e de outro lado sempre perpetuou a no��o entre os brasileiros de que a lei � aplicada de maneira diferente pra pessoas diferentes. A ideia de que pessoas importantes t�m privil�gios e outras regras a cumprir."

Levantamento da FGV Direito Rio aponta que apenas 5,71% das a��es penais que tramitaram no STF ao longo dos �ltimos dez anos permaneceriam na Corte, se tivesse sido aplicada a proposta do ministro Lu�s Roberto Barroso, de restringir o foro privilegiado aos crimes relacionados estritamente ao cargo ocupado pelo pol�tico.

A proposta de Barroso deve ser levada a julgamento no Supremo no dia 31 de maio. Nesta quarta-feira, 26, a presidente do STF, ministra C�rmen L�cia, disse que "em princ�pio", a data do julgamento est� mantida.