Alvo de protestos na sexta-feira e no dia do trabalho, junto com a Reforma da Previd�ncia, o projeto de Reforma Trabalhista, aprovado pela C�mara dos Deputados na madrugada do dia 27 de abril, chegou ao Senado nesta ter�a-feira. O projeto receber� n�mero at� o fim do dia e passa a ser analisado pelos senadores, que poder�o validar ou modificar a vers�o decidida pelos deputados.
De acordo com o relat�rio do deputado Rog�rio Marinho (PSDB-RN), a conven��o coletiva e o acordo de trabalho v�o prevalecer sobre a lei em 15 pontos, incluindo quest�es como a jornada de trabalho, o banco de horas anual, intervalo m�nimo de meia horaq para alimenta��o e trabalho intermitente.
Entre os itens j� aprovados est� o que acaba com a assist�ncia obrigat�ria do sindicato na homologa��o das demiss�es. De acordo com o texto, o ato da rescis�o junto ao empregador com anota��o na carteira de trabalho ser� suficiente para liberar as guias de saque do seguro-desemprego e do Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o (FGTS).
MUDAN�A NAS LEIS TRABALHISTAS
Principais pontos do parecer da reforma:
» As f�rias poder�o ser parceladas em tr�s vezes ao longo do ano.
» A contribui��o sindical, hoje obrigat�ria, passa a ser opcional.
» Patr�es e empregados podem negociar, por exemplo, jornada de trabalho e cria��o de banco de horas.
» Haver� multa de R$ 3 mil por cada trabalhador n�o registrado. No caso de micro e pequenas empresas, o valor cai para R$ 800.
» O trabalho em casa (home office) entra na legisla��o e ter� regras espec�ficas, como reembolso por despesas do empregado.
» Ju�zes poder�o dar multa a quem agir com m�-f� em processos trabalhistas.
» Gestante pode trabalhar em ambiente insalubre desde que apresente atestado m�dico comprovando que n�o h� risco para ela ou o feto.