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Estado de Minas

Comiss�o retoma nesta ter�a vota��o da reforma da Previd�ncia

Os deputados j� aprovaram , em comiss�o especial, o texto-base. neste ter�a-feira, come�am a votar os destaques da PEC


postado em 08/05/2017 12:45

A Comiss�o Especial que analisa a proposta de reforma na Previd�ncia reinicia os trabalhos nesta ter�a-feira (9), quando est� prevista a aprecia��o dos 12 destaques restantes. Na �ltima quarta-feira (3), a comiss�o aprovou o relat�rio do deputado Arthur Maia (PPS-BA). Os deputados j� rejeitaram 38 destaques simples, por 22 votos a 14.

A �ltima sess�o da comiss�o foi interrompida ap�s agentes penitenci�rios invadirem a reuni�o. A categoria protestou por ter sido retirada das regras de aposentadoria especial destinadas aos policiais, que ter�o 55 anos como idade m�nima para ter acesso ao benef�cio.

Maia negou qualquer possibilidade de reinclus�o da categoria no texto principal ou de qualquer tipo de altera��o no texto-base da reforma at� esta ter�a-feira.

A reforma fixa idades m�nimas de aposentadoria de 62 anos para as mulheres e 65 anos, para homens. Essas faixas et�rias ser�o alcan�adas at� 2038, de acordo com a proposta.

Tamb�m ser� elevado gradualmente o tempo de contribui��o m�nimo, de 15 anos para 25 anos. Quem j� est� no mercado de trabalho ter� de cumprir um ped�gio de 30% sobre o per�odo que faltar para completar o tempo de contribui��o vigente: 35 anos para os homens e 30 anos para as mulheres. Depois de analisada pela comiss�o, a proposta de emenda � Constitui��o precisa ser votada em dois turnos no plen�rio da C�mara, com pelos menos 308 votos para ser aprovada e encaminhada para an�lise do Senado. (com Ag�ncia Brasil)


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