A Comiss�o Especial da Reforma da Previd�ncia (PEC 287/16) rejeitou, por 22 votos a 14, destaque do PCdoB para retirar da proposta o tempo m�nimo de contribui��o de 25 anos. Atualmente, na aposentadoria por idade, s�o exigidos 15 anos.
Com isso, fica mantido trecho do texto-base do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), aprovado na semana passada. Ele lembrou que o aumento do tempo m�nimo ser� gradual.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) defendeu o destaque, afirmando que a exig�ncia de 25 anos de contribui��o dificulta o acesso � aposentadoria por idade porque, segundo ela, os trabalhadores j� cumprem com dificuldade os 15 anos atuais.
Isso acontece, disse Jandira Feghali, porque as pessoas de mais baixa renda n�o conseguem ficar empregados de maneira ininterrupta.
J� o deputado Jos� Carlos Aleluia (DEM-BA) disse que, com a reforma da Previd�ncia, os trabalhadores que ganham o sal�rio m�nimo e n�o conseguirem comprovar o tempo m�nimo de contribui��o poder�o ter benef�cios assistenciais no mesmo valor.
Se aprovada pela comiss�o especial, a proposta de emenda � Constitui��o precisa ser votada em dois turnos pelo Plen�rio. S�o necess�rios pelo menos 308 votos para ser aprovada e encaminhada para an�lise do Senado.
Novas insen��es rejeitadas
A comiss�o especial da reforma da Previd�ncia rejeitou, por 23 votos a 14, um destaque que pretendia manter a possibilidade de concess�o de novas isen��es previdenci�rias. Com isso, fica mantido o texto do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), que veta novas desonera��es, salvo as concedidas para empresas do Simples Nacional, Microempreendedores Individuais (MEIs), trabalhadores dom�sticos e rurais.
O relator da reforma da Previd�ncia chegou a sugerir adiar a vota��o do destaque do PHS. O argumento dos deputados � que essa proibi��o pode atingir as entidades filantr�picas, que t�m imunidade constitucional no caso das contribui��es previdenci�rias, causando inseguran�a jur�dica. A vota��o, no entanto, foi encaminhada normalmente.
Os deputados contr�rios pediram supress�o total do artigo, o que foi negado pelo relator. "Trata-se de n�o dar mais isen��o a empresas. N�o vou retirar porque a retirada desse artigo do texto prejudica a Previd�ncia Social. Mas tenho certeza que o veto �s desonera��es n�o atinge filantr�picas", afirmou.
Com ag�ncias C�mara e Estado