A Lava-Jato quer ampliar a pena imposta pelo juiz federal S�rgio Moro ao ex-presidente da C�mara Eduardo Cunha (PMDB/RJ) - 15 anos e quatro meses de pris�o. Em apela��o, onze procuradores da Rep�blica que integram a for�a-tarefa da maior opera��o j� realizada no Pa�s contra a corrup��o pedem ao juiz que condene o peemedebista tamb�m por mais um crime de lavagem de dinheiro e por mais um de evas�o de divisas. Tamb�m querem que o ex-deputado seja condenado a restituir o equivalente a US$ 77,5 milh�es, a t�tulo de repara��o de danos.
"Na hip�tese, tem-se que pela pr�tica do crime de corrup��o a Petrobras sofreu um preju�zo ou dano m�nimo de cerca de US$ 77,5 milh�es, e n�o de apenas US$ 1,5 milh�o como considerado na senten�a", destacam os procuradores.
Eduardo Cunha est� preso em Curitiba, base da Lava-Jato, desde outubro de 2016, por ordem de Moro.
Em mar�o passado, o juiz condenou o ex-presidente da C�mara a 15 anos e quatro meses de reclus�o - pelo crime de corrup��o passiva, Moro imp�s a Eduardo Cunha seis anos de reclus�o; por lavagem de dinheiro, mais cinco anos e dez meses; e, por evas�o de divisas, tr�s anos e seis meses de pena.
Mas o juiz absolveu o r�u da imputa��o de lavagem de dinheiro relativa � transfer�ncia de US$ 165 mil, em 4 de agosto de 2014, da conta em nome da Netherton Investments para a conta K�pek - e tamb�m da imputa��o de evas�o de divisas relativa � omiss�o em declarar o saldo da conta Netherton, "pois absorvida pelo crime de lavagem".
O recurso da Lava-Jato volta-se contra a absolvi��o da lavagem de dinheiro em rela��o � transfer�ncia dos US$ 165 milh�es e tamb�m "aspectos da dosimetria da pena aplicada ao apelado" e "aspectos da repara��o do dano".
"Cumpre ressaltar que o dano corresponde n�o somente ao pr�prio preju�zo sofrido - dano material - em neg�cio comercial fraudulento apurado nos autos, como tamb�m ao dano sofrido pela n�o aplica��o em neg�cio l�cito, lucros cessantes, e, finalmente ao dano moral, aqui considerado a deprecia��o econ�mico-financeira sofrida pela conduta criminosa levada ao conhecido p�blico de investidores e acionistas e mercado financeiro e � pr�pria imagem e da marca Petrobras perante o mercado e � sociedade brasileira", assinalam os procuradores.
Quanto aos crimes de manuten��o de dep�sitos no exterior e lavagem de dinheiro, segundo sustenta a Procuradoria, "a v�tima � a pr�pria Uni�o Federal, bem jur�dico difuso".