O pedido de impedimento do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do habeas corpus do empres�rio Eike Batista � o primeiro desse tipo apresentado pela Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR). Segundo levantamento no site da Corte, desde 2007, primeiro ano em que h� registro de um pedido como esse, foram protocolados 43 argui��es de impedimento de ministros do Supremo - apenas uma, a de Gilmar, apresentada pelo Minist�rio P�blico. Dos 41 que foram julgados at� agora, em nenhum dos casos um ministro foi impedido de atuar pelos colegas do STF.
Para o professor de Direito P�blico do CEU-Escola de Direito e presidente da Comiss�o de Direito Administrativo da OAB-SP, Adib Kassouf Sad, a situa��o gera um mal-estar entre STF e PGR, j� que o mais comum � que o pr�prio ministro se autodeclare impedido, sem que haja apresenta��o do Minist�rio P�blico. "Infelizmente, vivemos um ambiente turbulento para as institui��es brasileiras. N�o s� a participa��o do ministro pode ter gerado um constrangimento desnecess�rio, mas o pedido do MP tamb�m", avalia.
O professor, por�m, n�o acredita que a situa��o v� gerar consequ�ncias entre as inst�ncias. "Ficar� restrito ao campo do pedido. N�o deve, em respeito ao Supremo e � Procuradoria, interferir no julgamento de qualquer processo."
Mendes j� sofreu sete argui��es de impedimentos. Duas delas protocoladas em 2013 pela mesma parte por motivo semelhante ao pedido do procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot. Segundo a parte, que pede tamb�m o impedimento do ministro Luiz Fux, os dois membros da Corte estariam impedidos de atuar no caso por rela��o de parentesco com advogadas que trabalham no escrit�rio do advogado S�rgio Bermudes - onde trabalha, hoje, a mulher de Gilmar, Guiomar Mendes. A filha do ministro Fux, Marianna Fux, tamb�m j� trabalhou para o escrit�rio.
Em abril deste ano, o ministro Gilmar Mendes concedeu habeas corpus a pedido da defesa de Eike Batista para suspender os efeitos da pris�o preventiva e solt�-lo. Por�m, segundo Janot, ap�s a decis�o de Mendes, surgiram questionamentos sobre a "isen��o do ministro" para atuar no caso, j� que Guiomar integraria o Escrit�rio de Advocacia S�rgio Bermudes, "que prestaria servi�os ao paciente Eike Fuhrken Batista, beneficiado pela decis�o do magistrado".
Pesquisadores ouvidos pela reportagem concordam que o fato de a mulher do ministro, Guiomar Mendes, participar de escrit�rio que prestaria servi�os ao r�u gera, de fato, uma situa��o de conflito de interesses.
"As argui��es de impedimento visam justamente evitar situa��es de conflito de interesse", diz o coordenador do Supremo em Pauta da FGV-Direito SP, Rubens Glezer. "Isso n�o quer dizer que o magistrado est� sendo imparcial, mas o coloca sob o risco de parcialidade".
Kassouf Sad concorda que a situa��o gera constrangimento. E destaca que Janot se baseou no novo C�digo do Processo Civil para fazer a apresenta��o. Segundo a legisla��o, h� impedimento do juiz quando uma das partes � cliente "do escrit�rio de advocacia de seu c�njuge, companheiro ou parente, consangu�neo ou afim, em linha reta ou colateral, at� o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escrit�rio".
"Se pode gerar uma d�vida (de imparcialidade), o ideal � que ele deixe de se pronunciar nos autos", diz Adib, que explica que a legisla��o descreve o impedimento mesmo que Guiomar n�o seja a respons�vel pelo caso ou que o processo do habeas corpus seja patrocinado por advogado de outro escrit�rio. "S� de a mulher dele fazer parte (do escrit�rio) � uma situa��o de constrangimento."
O professor, por�m, pondera. "N�o acredito que o ministro tenha sido influenciado por este fato na sua decis�o (sobre o habeas corpus), nem que o escrit�rio tenha se aproveitado disso. N�o h� ind�cios", afirma.
Com a apresenta��o da Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR), a presidente do STF, ministra C�rmen L�cia, deve definir quando o caso ser� levado ao plen�rio para ser decidido pelos integrantes da Corte. Segundo Glezer, por�m, dificilmente os colegas da Corte devem votar pelo impedimento de Mendes no processo.
"At� hoje, os ministros exercem poucos limites uns sobre os outros. Talvez seja um tipo de pacto impl�cito de respeito aos poderes de cada um", avalia Glezer. Na opini�o do professor, o ministro Gilmar tamb�m n�o deve fazer uma autodeclara��o de impedimento. "Acho pouqu�ssimo prov�vel."
Procurada pela reportagem nesta segunda-feira, a assessoria de imprensa do ministro informou que "o HC 143.247 n�o tem como advogado o escrit�rio S�rgio Bermudes. N�o h� impedimento para atua��o do ministro Gilmar Mendes nos termos do artigo 252 do C�digo de Processo Penal. Cabe lembrar que no in�cio de abril o ministro Gilmar negou pedido de soltura do empres�rio Eike Batista (HC 141.478) e, na oportunidade, n�o houve questionamento sobre sua atua��o no caso".