A recente saia justa envolvendo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, questionado pelo procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, por atuar no caso do empres�rio Eike Batista – com o argumento de que a defesa � feita pelo escrit�rio em que a mulher de Mendes trabalha – n�o � novidade.
Desde 2007, j� foram ajuizadas no STF 42 argui��es de impedimento de seus integrantes, colocando na mira da Justi�a a poss�vel parcialidade de outros magistrados. Embora o site do STF registre 45 a��es, tr�s delas foram classificadas de forma errada. Entre as aquelas que j� foram julgadas, em nenhuma foi concedida a suspei��o.
Ex-advogado do PT, amigo do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT) e ex-assessor jur�dico da Casa Civil na gest�o de Jos� Dirceu, Dias Toffoli n�o se declarou impedido nem teve a suspei��o arguida pela acusa��o ou pela defesa dos r�us. Questionado sobre a omiss�o, o ent�o procurador-geral da Rep�blica Roberto Gurgel disse ter feito um “c�lculo pragm�tico” ao decidir n�o se manifestar contra o ministro.
“Na medida em que eu fizesse essa argui��o, n�s ter�amos de imediato a suspens�o do julgamento. Dessa suspens�o poderia decorrer at� a inviabiliza��o de que esse julgamento acontecesse num horizonte de tempo razo�vel”, alegou Gurgel na ocasi�o. Os outros ministros tamb�m n�o fizeram qualquer questionamento sobre a participa��o do colega no julgamento do mensal�o.
Marco Aur�lio Mello preferiu n�o atuar nos processos em que teve a participa��o questionada. Atitude semelhante adotada na d�cada de 1990, durante a tramita��o do processo de impeachment do ent�o presidente e hoje senador Fernando Collor de Mello – seu primo e respons�vel pela sua indica��o ao Supremo. Em abril de 2014, ele tamb�m n�o participou do julgamento de Collor na a��o em que era acusado de peculato (desvio de dinheiro p�blico), falsidade ideol�gica e corrup��o passiva na assinatura de contratos durante sua gest�o no Pal�cio do Planalto (1990 a 1992). Collor foi inocentado por falta de provas.
FILHA DE JANOT VIRA ALVO Em meio � queda de bra�o com Gilmar Mendes, Janot virou alvo e h� quem questione a sua isen��o na atua��o de processos envolvendo o pagamento de propinas dentro da Petrobras, na chamada Opera��o Lava-Jato. Isso porque a filha dele, Let�cia Ladeira Monteiro de Barros, tem como clientes a Braskem, petroqu�mica controlada pela Odebrecht, a construtora OAS e a Petrobras, em diferentes a��es que tramitam na Justi�a Federal e no Conselho Administrativo de Defesa Econ�mica (Cade).
Em nota divulgada nessa ter�a-feira (9), a PGR nega que haja conflito de interesses e argumenta que quem celebra os acordos do Cade com empresas � a primeira inst�ncia do Minist�rio P�blico Federal, na qual ele n�o atua. “� importante notar que os executivos da OAS n�o firmaram acordo de colabora��o no �mbito da Opera��o Lava-Jato e a Construtora OAS n�o assinou acordo de leni�ncia. O procurador-geral da Rep�blica n�o assinou nenhuma peti��o envolvendo a empresa ou seus s�cios. Portanto, n�o h� atua��o do PGR”, diz trecho da nota.
Juridiqu�s/Portugu�s
Suspei��o
Situa��o que impede representantes do Minist�rio P�blico, advogados, testemunhas, peritos ou qualquer outro auxiliar da Justi�a de, em certos casos, participarem do processo em raz�o da d�vida de que n�o possam exercer suas fun��es com imparcialidade ou independ�ncia. Exemplo: juiz � amigo de alguma das partes ou tem interesse em julgamento favor�vel a uma das partes.
Impedimento
Situa��o em que um magistrado � proibido de atuar em um processo. Exemplo: processos em que o juiz tenha atuado como advogado, se tiver sido testemunha do caso ou dado uma senten�a ou decis�o quando a a��o tramitava na primeira inst�ncia.