Bras�lia - O PDT ajuizou na ter�a-feira, 9, uma a��o direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para que possa ser instaurado inqu�rito contra o presidente Michel Temer (PMDB) no �mbito da Opera��o Lava-Jato. Para o partido, apesar de a Constitui��o expressamente proibir a responsabiliza��o do presidente por atos estranhos ao exerc�cio do mandato, Temer pode ser alvo de investiga��o.
"Se a exig�ncia de estabilidade institucional que justifica a imunidade processual relativa, a t�tulo de fator de diferencia��o aplic�vel, restringe-se � persecu��o criminal em ju�zo, n�o h� raz�o para estender tal atributo de cargo eletivo espec�fico, cuja ocupa��o � sempre transit�ria, � fase pr�-processual da apura��o de responsabilidade criminal de cidad�o ordin�rio", alega o partido.
"Na verdade, � somente com a ado��o de provid�ncias investigat�rias que ser� poss�vel preservar eventuais elementos de prova indispens�veis � comprova��o de delitos comuns, sem rela��o com o mandato presidencial, inclusive anteriores, mas que s� poder�o ser processados no futuro", defende o PDT.
Para o partido, a veda��o de instaura��o de inqu�rito contra Temer viola os princ�pios republicano, da igualdade e da legalidade.
Imunidade
O tema gera controv�rsia. O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, disse que a eventual investiga��o do presidente em inqu�rito da Opera��o Lava Jato n�o desrespeita a Constitui��o.
Por outro lado, o procurador-geral da Rep�blica j� reiterou ao STF o entendimento de que Temer n�o deve ser investigado, apesar das cita��es de delatores da Lava Jato. "O presidente da Rep�blica, desde a posse no cargo, tem imunidade processual tempor�ria em rela��o aos crimes ocorridos antes da vig�ncia do mandato", afirmou Rodrigo Janot, em despacho enviado ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF.
Fachin pediu explica��o adicional � Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR), diante do pedido feito pelo PSOL para que fosse revista a decis�o de arquivar as cita��es a Michel Temer.
Encontro
Temer foi citado em um inqu�rito em que ser� apurada a suspeita pagamento de vantagens indevidas em um processo licitat�rio que o Grupo Odebrecht participou dentro do Plano de A��o de Certifica��o em Seguran�a, Meio Ambiente e Sa�de (PAC SMS).
O �nico investigado neste inqu�rito � o senador Humberto Costa (PT-PE), mas o ex-presidente da Odebrecht Engenharia Industrial M�rcio Faria da Silva detalhou um encontro no escrit�rio pol�tico de Temer, em S�o Paulo, em julho de 2010, em que afirma ter sido acertado pagamento de propina de US$ 40 milh�es ao PMDB. O valor seria referente a 5% de um contrato da empreiteira com a Petrobras.
Para o PDT, ainda que o epis�dio tenha ocorrido antes da posse de Temer, a conduta descrita poder� levar � configura��o dos crimes de corrup��o passiva, lavagem de dinheiro e evas�o de divisas. "O perigo na demora n�o poderia ser mais iminente. Com efeito, a absten��o da PGR em investigar (...) influi risco concreto � aplica��o da lei penal, em conta do risco de dissipa��o dos numer�rios apontados, na pend�ncia de sua identifica��o, o que s� ser� poss�vel com a deflagra��o do inqu�rito e a tomada de todas as provid�ncias investigat�rias cab�veis", alega o PDT.
Na �poca em que o depoimento de M�rcio Faria foi tornado p�blico, Temer divulgou nota em que contesta de "forma categ�rica" qualquer envolvimento de seu nome em neg�cios escusos.
"(O presidente) Nunca atuou em defesa de interesses particulares na Petrobras, nem defendeu pagamento de valores indevidos a terceiros", diz a nota publicada na ocasi�o.