Sob suspeita de irregularidades que poderiam causar danos aos cofres p�blicos, 42 processos licitat�rios abertos por prefeituras ou pelo governo do estado est�o suspensos em Minas Gerais – um volume de recursos de pelo menos R$ 7.071.156.185,99, j� que em nove deles o valor n�o foi identificado. Os editais foram questionados pelo Tribunal de Contas (TCE-MG) a partir de den�ncias e representa��es encaminhadas ao �rg�o ou de an�lises realizadas pelos seus t�cnicos. As concorr�ncias incluem obras de abastecimento de �gua e saneamento, ilumina��o p�blica, servi�os de funer�ria, contratos de consultoria, concess�o de aeroporto, explora��o do servi�o de transporte coletivo e at� compra de pneus.
As ilegalidades apontadas pelo TCE nem sempre representam m�-f� dos gestores p�blicos – mas existem casos em que os t�cnicos encontraram ind�cios de licita��es dirigidas para favorecer determinada empresa ou valores que poderiam lesar o er�rio. Foram apresentadas irregularidades como a viola��o ao princ�pio da publicidade, falta de assinatura da autoridade competente, edital restritivo, aus�ncia de projeto b�sico, obscuridade dos servi�os a serem prestados ou insufici�ncia da descri��o do objeto licitado, avalia��o de bens por pre�o muito abaixo do mercado, falta de motiva��o e imprecis�o dos crit�rios de avalia��o das propostas recebidas.
“O Tribunal de Contas tem compet�ncia para fiscalizar os editais que s�o publicados e faz um exame pr�vio da legalidade deles. Recebemos na maior parte das vezes den�ncias, e a gente tem que avaliar com muita cautela se existe uma irregularidade que pode ser de m�-f� ou desconhecimento t�cnico”, explica o superintendente de Controle Externo, Henrique Kleinsorge. Todas as licita��es envolvendo obras e servi�os de engenharia s�o registradas em um sistema do TCE, e nesses casos, os pr�prios t�cnicos do �rg�o j� fazem uma avalia��o pr�via. J� est� em fase de teste um sistema semelhante para disputas de parceria p�blico privada (PPP).
De acordo com Henrique Kleinsorge, uma vez verificada a exist�ncia de uma irregularidade grave no edital, o TCE comunica o gestor para que suspenda a concorr�ncia num prazo de cinco dias. A partir da� o respons�vel pela licita��o dever� apresentar sua defesa para manter o edital – que pode ser acatada ou n�o pelos conselheiros – ou corrigir as falhas apontadas pelo Tribunal de Contas. Mas o grande problema mesmo � quando a concorr�ncia j� foi realizada e o contrato assinado. Neste caso, cabe ao TCE apenas a aplica��o de multa. Qualquer outra medida s� pode ser tomada pela Justi�a.
PROJETO B�SICOOs valores dos processos em an�lise pelo TCE v�o de R$ 60 mil, previstos em uma tomada de pre�os lan�ada pelo Servi�o Aut�nomo de �gua e Esgoto (Saae) de Caet�, na Regi�o Metropolitana de Belo Horizonte, para a contrata��o de assessoria jur�dica e representa��o judicial a R$ 4,6 bilh�es, dinheiro previsto na a outorga de servi�os p�blicos de abastecimento de �gua e esgotamento sanit�rio em Montes Claros, no Norte de Minas. No primeiro caso, o edital � questionado porque exige a entrega de documentos que s�o fornecidos apenas pelo poder p�blico e n�o especifica qual o objeto do contrato, enquanto no segundo, a prefeitura n�o apresentou o projeto b�sico de obras.
Em Chapada do Norte, o TCE suspendeu a aliena��o de autom�veis inserv�veis, avaliados em R$ 101,4 mil. A alega��o � que n�o houve divulga��o correta do leil�o e a avalia��o dos bens ficou muito abaixo do valor de mercado. J� a Prefeitura de Araguari, no Tri�ngulo Mineiro, est� sendo questionada em uma licita��o de R$ 2,16 milh�es na contrata��o de empresa para suporte e gerenciamento do tr�nsito. Entre as raz�es para a suspens�o est� a vincula��o do pagamento � quantidade de notifica��es.
O tr�nsito tamb�m � o tema de edital suspenso em Pouso Alegre, no Sul do estado, onde a prefeitura previa o gasto de R$ 839,5 mil para fornecimento de manuten��o de solu��o integrada de opera��o e fiscaliza��o do tr�nsito e transporte. S� que na cidade o problema n�o est� na aplica��o de multas, mas na limita��o na escolha do equipamento exigido no edital, aus�ncia de justificativas t�cnicas, de discrimina��es objetivas das qualidades do trabalho em campo e de publicidade.
A disputa para contrato de servi�os funer�rios em Ub�, na Zona da Mata, tamb�m foi suspensa pelo TCE. A alega��o do �rg�o – que prev� outorga m�nima de R$ 100 mil, podendo chegar a R$ 500 mil – � que o edital n�o deixou claro qual servi�o ser� prestado pelo vencedor, al�m de n�o haver estimativas de pre�os e quantidades de eventos para orientar os licitantes.
enquanto isso...
...onze prefeitos foram multados
A Primeira C�mara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais aplicou multa de R$ 2 mil a 11 prefeitos mineiros por descumprimento do prazo de entrega de documentos cont�beis exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A decis�o foi tomada em sess�o realizada na ter�a-feira passada. A multa foi aplicada aos prefeitos de Chapada Ga�cha, C�rrego do Bom Jesus, Dores de Campos, Riacho dos Machados, Rio Espera, Rio Pomba, Senador Amaral, Conselheiro Lafaiete, Montes Claros, Morro do Pilar e Patos de Minas.
Projeto altera lei de concorr�ncias
Tramita na C�mara dos Deputados um projeto de lei que altera a Lei de Licita��es e Contratos. O projeto j� foi aprovado no Senado no fim do ano passado e agora tem de ser analisado pelos deputados. O texto foi apontado pelos senadores como um novo marco legal para essa �rea. Al�m de trazer regras novas, consolida leis que tratam do mesmo assunto, mas que est�o dispersas.
Entre as inova��es, destacam-se a invers�o de fases – o julgamento das propostas antes da habilita��o – e a contrata��o do seguro, que poder� garantir a conclus�o de uma obra p�blica em caso de dificuldades enfrentadas pela empresa contratada. O texto tamb�m estabelece o fim dos projetos b�sico e executivo, inserindo a figura do projeto completo.
Outra altera��o aprovada � a previs�o de que as ordens dos tribunais de contas para a suspens�o de licita��es definam objetivamente as causas e, nos casos de contrata��o por emerg�ncia, esclare�am como se garantir� o atendimento do interesse p�blico. Ele tamb�m determina que os tribunais de contas s� poder�o suspender cautelarmente um processo licitat�rio uma vez e pelo prazo de 30 dias, sem prorroga��o.
Uma das medidas previstas no projeto � responsabiliza��o solid�ria da empresa ou prestador de servi�os pelo dano causado ao er�rio na contrata��o direta indevida, por dispensa ou inexigibilidade de licita��o. Al�m disso, o projeto estabelece como crime a omiss�o de dados ou informa��es e estimula a administra��o a recorrer ao preg�o e � concorr�ncia.