O Senado est� prestes a concluir a vota��o da proposta que acaba com o chamado foro privilegiado em caso de crimes comuns.
Segundo o presidente do Senado, Eun�cio Oliveira (PMDB-CE), o texto passar� pela terceira sess�o de discuss�o do segundo turno nesta ter�a-feira (16). Ser� o �ltimo debate desta fase.
Nesta quarta-feira (17), a PEC j� poder� ser apreciada. Na avalia��o de Eun�cio, a vota��o da mat�ria depender� apenas de um qu�rum seguro. A proposta precisa de 49 votos favor�veis para ser aprovada, entre 81 senadores. Para entrar em vigor, depois de aprovado no Senado, o texto ainda ter� que passar por dois turnos de vota��o no plen�rio da C�mara e ser promulgado.
Texto
Se a atual reda��o da PEC 10/2013, de autoria do senador Alvaro Dias (PV-PR), for promulgada, as autoridades que hoje t�m foro privilegiado passar�o a ser processadas e julgadas na primeira inst�ncia, como qualquer outro cidad�o.
Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), elas tamb�m poder�o ser presas ap�s a condena��o em segunda inst�ncia. O texto estabelece que as autoridades dever�o responder na primeira inst�ncia do local onde cometeram o crime comum. Se o delito foi praticado em v�rios locais, a autoridade dever� responder no �ltimo local em que o crime foi praticado.
A regra valeria para casos de crimes comuns, aqueles cometidos por qualquer pessoa, como roubo, corrup��o, lavagem de dinheiro, homic�dio e estupro, previstos no C�digo Penal.
Responsabilidade
Pela PEC 10/2013, o foro especial para autoridades estaria mantido em casos de crimes de responsabilidade, cometidos em decorr�ncia do exerc�cio do cargo p�blico. Na lista est�o aqueles contra o exerc�cio dos direitos pol�ticos, individuais e sociais, a seguran�a interna do pa�s, a probidade na administra��o, a lei or�ament�ria e o cumprimento das leis e das decis�es judiciais, entre outros.
Lava-Jato
De acordo com o relator da proposta, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), se o texto for aprovado, processos envolvendo deputados e senadores investigados pela Opera��o Lava-Jato poderiam, por exemplo, cair nas m�os do juiz federal S�rgio Moro. Isso porque depois da proposta promulgada, os processos em andamento de autoridades que t�m foro privilegiado seriam remetidos � primeira inst�ncia.
Cr�ticas
Entre as cr�ticas que a proposta recebeu durante as discuss�es est� a de que poderia proteger pol�ticos com influ�ncia nas primeiras inst�ncias de seus estados, que poderiam ter decis�es sobre processos proteladas.
Como � hoje
Segundo levantamento feito pela Consultoria Legislativa do Senado, atualmente cerca de 54 mil pessoas s�o beneficiadas com prerrogativa de foro especial. No STF, t�m direito a essa prerrogativa: presidente e vice-presidente da Rep�blica, ministros de Estado, ministros do Supremo, ju�zes de todos os demais tribunais superiores, comandantes da Marinha, do Ex�rcito e da Aeron�utica, procurador-geral da Rep�blica, advogado-geral da Uni�o, al�m de ministros do Tribunal de Contas da Uni�o, senadores e deputados.
Tamb�m t�m foro privilegiado em caso de crimes comuns, mas no Superior Tribunal de Justi�a (STJ), governadores dos estados e do Distrito Federal, ju�zes dos tribunais regionais federais (TRF), dos tribunais regionais do Trabalho (TRT) e dos tribunais regionais eleitorais (TREs), desembargadores dos tribunais de Justi�a estaduais, integrantes do Minist�rio P�blico da Uni�o, dos tribunais de Contas estaduais, municipais e do Distrito Federal. Outras autoridades, nas esferas federal, estadual e municipal, tamb�m t�m prerrogativa de foro em outros tribunais superiores. (Com Ag�ncia Brasil)