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Estado de Minas

OAB pede ao TSE fim do sigilo de toda a a��o contra chapa Dilma-Temer

O presidente da Ordem, Claudio Lamachia, alega 'interesse p�blico e a preserva��o da Carta da Rep�blica' para solicitar o fim do sigilo


postado em 23/05/2017 18:07 / atualizado em 23/05/2017 18:40

A Ordem dos Advogados do Brasil pediu nesta ter�a-feira, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o fim total do sigilo da A��o Judicial de Investiga��o Eleitoral que pede a cassa��o da chapa Dilma/Temer, eleita em 2014. Em peti��o ao ministro relator da a��o, Herman Benjamin, o presidente da Ordem, Claudio Lamachia, alega "interesse p�blico e a preserva��o da Carta da Rep�blica" para solicitar o levantamento do sigilo e que seja disponibilizada a �ntegra do processo.

  Na pr�xima quinta, a OAB vai protocolar na C�mara pedido de impeachment do presidente Michel Temer, a quem a entidade m�xima da Advocacia atribui crime de responsabilidade, em viola��o ao artigo 85 da Constitui��o.

A OAB argumenta que, ao receber no Pal�cio do Jaburu na noite de 7 de mar�o o empres�rio Joesley Batista, da JBS, Temer ouviu uma sequ�ncia de delitos admitidos por seu interlocutor e n�o tomou medidas junto �s autoridades competentes. O empres�rio gravou a conversa com o presidente. Por sua vez, Temer diz que o �udio foi "adulterado, manipulado".

Na peti��o ao TSE, Lamachia destaca "not�cias veiculadas pela imprensa que revelaram fatos grav�ssimos envolvendo diversas autoridades p�blicas, dentre elas o mandat�rio maior da Rep�blica, do que resulta o agravamento da crise pol�tica vivenciada no Pa�s".

"Este quadro enseja ampla transpar�ncia nos atos e a��es que envolvem tais representantes da� a indispensabilidade de imediato levantamento do sigilo de documentos e declara��es obtidas no �mbito do processo sobretudo para esclarecimento aos cidad�os brasileiros que n�o suportam mais conviver com d�vidas a respeito dos seus representantes", assinala a OAB.

Lamachia observa que o pr�prio site da Corte eleitoral disponibiliza 29 volumes dos autos da a��o contra a chapa Dilma/Temer. Mas ele observa que "� de conhecimento que declara��es de delatores e outros elementos ainda est�o sob sigilo".


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