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Estado de Minas

Defesa de Rocha Loures entra com habeas corpus no Supremo

Na pe�a, o advogado Cezar Bitencourt acusa o ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF, de decretar a pris�o de Loures 'na calada da noite'


postado em 05/06/2017 19:01 / atualizado em 05/06/2017 19:15

A defesa do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) entrou com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ex-assessor especial do presidente Michel Temer, preso no s�bado, seja solto imediatamente.

Na pe�a, o advogado Cezar Bitencourt acusa o ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF, de decretar a pris�o de Loures "na calada da noite", determinando que a Pol�cia Federal fosse � resid�ncia do ex-deputado �s 6h da manh� de s�bado, sem submeter a decis�o ao colegiado.

A defesa destaca ainda que a mulher de Loures se encontra no "oitavo m�s de gravidez" e que n�o havia por que decretar a pris�o preventiva, pois ele estava "praticamente recluso" em casa por conta da "exposi��o midi�tica a que ele e seus familiares foram expostos".

Para o advogado, o "a�odamento no decreto prisional" causou "esp�cie n�o s� a juristas e comunidade acad�mica, como tamb�m aos meios de comunica��o", que destacaram o fato de n�o ser comum uma pris�o ocorrer durante o fim de semana, e que essa "velocidade provocou alguns atropelos que nem mesmo a suposta necessidade da pris�o justificaria".

Bitencourt tamb�m voltou a defender a tese de que a "odiosa pris�o" tem como objetivo fazer com que Loures assine um acordo de dela��o premiada. "Prende-se para investigar, para descobrir provas, para for�ar dela��es, por precisar de tempo para produzir provas, mas n�o por necessidade de pris�o", disse.

'Cilada'


No pedido de habeas corpus, o advogado faz uma defesa de Temer e diz que o presidente caiu numa "cilada" armada pelo "mais poderoso empres�rio do Pa�s", "que seria preso se n�o colaborasse", em refer�ncia � conversa gravada pelo dono da JBS, Joesley Batista. "At� uma a��o controlada deve ter limites e ser usada com muita prud�ncia", disse.

Pelo atual entendimento do Supremo, n�o cabe habeas corpus contra decis�o monocr�tica de um ministro, mas, mesmo assim, a defesa pede uma nova reflex�o sobre o tema, alegando que o placar do julgamento que fixou a jurisprud�ncia foi apertado (6 a 5) e um dos que votou a favor foi o ministro Teori Zavascki, morto em janeiro.


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