OAB nacional repudia suposta "investiga��o ilegal contra ministro do STF"

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) repudiou com veem�ncia a suposta investiga��o contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que estaria sendo realizada pela Ag�ncia Brasileira de Intelig�ncia (Abin). "� preciso preservar as institui��es e a lei, sob pena de termos retrocessos nos valores democr�ticos e republicanos que asseguram a continuidade e o desenvolvimento do Estado brasileiro", cita a nota assinada pelo presidente da OAB Nacional, Claudio Lamachia.

"N�o podemos deixar que um momento de instabilidade provoque preju�zos permanentes", cita a nota divulgada no in�cio da noite deste s�bado. O texto repudia "qualquer investiga��o ilegal contra ministro do Supremo Tribunal Federal, especialmente quando articulada por agentes p�blicos que possuem o dever de salvaguardar o Estado de Direito". A nota de Lamachia n�o cita o nome de Fachin. Segundo reportagem da revista Veja, Fachin - relator do inqu�rito contra o presidente Michel Temer - estaria sendo monitorado pela Abin a pedido do Pal�cio do Planalto. A a��o teria como objetivo buscar fragilidades que poderiam colocar em xeque a atua��o do ministro.

Lamachia compara essa estrat�gia � adotada nos regimes ditatoriais. "O Estado policial, pr�prio de ditaduras, sempre foi e sempre ser� duramente combatido pela OAB, em qualquer de suas dimens�es, e, mais grave ainda, quando utilizado por �rg�o de investiga��o estatal com o fito de constranger ju�zes da Suprema Corte e subverter a ordem jur�dica", menciona o presidente da OAB Nacional.

Para o presidente da entidade, se for confirmada a investiga��o contra um ministro do Supremo, "estaremos diante de um ataque direto ao Estado Democr�tico de Direito". "N�o podemos aceitar que o Supremo Tribunal Federal seja v�tima de arapongagem pol�tica. � preciso esclarecer os fatos e, se as acusa��es forem confirmadas, punir os respons�veis, pois ningu�m est� acima das leis e da Constitui��o da Rep�blica", defendeu Lamachia.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra C�rmen L�cia, tamb�m se manifestou mais cedo, por meio de nota, afirmando ser "inadmiss�vel" a possibilidade de um ministro da Corte ter sido alvo de investiga��o da Ag�ncia Brasileira de Intelig�ncia (Abin). "Pr�pria de ditaduras, como � esta pr�tica, contr�ria � vida livre de toda pessoa, mais gravosa � ela se voltada contra a respons�vel atua��o de um juiz, sendo absolutamente inaceit�vel numa Rep�blica Democr�tica, pelo que tem de ser civicamente repelida, penalmente apurada e os respons�veis exemplarmente processados e condenados na forma da legisla��o vigente", disse a ministra.

Na sequ�ncia, o procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, tamb�m divulgou nota na qual faz um alerta para o suposto uso do "aparato do Estado para intimidar a atua��o das autoridades". "� com perplexidade que se toma conhecimento de suposta utiliza��o do aparato estatal para desmerecer um membro da mais alta corte do Pa�s, que tem pautado sua atua��o com isen��o e responsabilidade", afirmou Rodrigo Janot.

Ainda ontem (9), quando foi divulgado o conte�do da reportagem da revista Veja, o Planalto j� havia se manifestado, negando que o presidente Michel Temer tenha acionado a Abin para investigar a vida do ministro Fachin. "O governo n�o usa a m�quina p�blica contra os cidad�os brasileiros, muito menos far� qualquer tipo de a��o que n�o respeite aos estritos ditames da lei."