
O vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, deve recorrer da decis�o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que absolveu das acusa��es de abuso de poder pol�tico e econ�mico, por quatro votos a tr�s, na �ltima sexta-feira, a chapa presidencial Dilma-Temer. Ele tem um prazo de 15 dias, a partir da publica��o do ac�rd�o, para apresentar as justificativas para o recurso. Juristas ouvidos pelo Di�rios Associados, inclusive das partes, no entanto, veem pouca margem de manobra para mudan�as no resultado.
O resultado do julgamento do TSE foi bastante criticado, sobretudo nas redes sociais, especialmente ap�s a decis�o da maioria dos sete ministros de excluir da an�lise as dela��es e os depoimentos prestados pelos ex-executivos da Odebrecht e pelo casal de marqueteiros Jo�o Santana e M�nica Moura. O ponto nevr�lgico do recurso � encontrar, no entanto, um argumento constitucional para justificar a anula��o da decis�o do TSE.
Um dos pontos que poderiam abrir brecha para mudan�as foi a participa��o do ministro Admar Gonzaga, que foi advogado da chapa presidencial de 2010, no julgamento. Nicolao Dino chegou a levantar esse ponto, mas o fez apenas momentos antes do in�cio da vota��o do relat�rio do ministro Herman Benjamin. Teve sua tese derrubada e foi rispidamente repreendido pelo presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes. Em p�blico e na sala onde os magistrados ficam, durante o intervalo das sess�es. Caso o recurso seja realmente apresentado, ele ser� sorteado entre os ministros do STF para que seja elaborado um parecer.
Em outra pol�mica envolvendo Judici�rio e Executivo, Gilmar Mendes divulgou ontem uma nota criticando a possibilidade de a Ag�ncia Brasileira de Intelig�ncia (Abin) ter investigado o ministro Edson Fachin, do Supremo. “A tentativa de intimida��o de qualquer membro do Judici�rio, seja por parte de �rg�os do governo, seja por parte do Minist�rio P�blico ou da Pol�cia Federal, � lament�vel e deve ser veementemente combatida”, disse o ministro.
O ministro-chefe do Gabinete de Seguran�a Institucional (GSI), general Sergio Etchegoyen, negou que a Abin tenha monitorado o substituto de Teori Zavascki na relatoria da Lava-Jato.