A decis�o sobre a validade das dela��es premiadas da JBS e da homologa��o monocr�tica dos depoimentos, por parte do relator, ficou para a pr�xima sess�o de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF), marcada para esta quinta-feira. At� o momento apenas dois ministros votaram sobre o tema e tamb�m se o ministro Edson Fachin deve continuar na relatoria do caso, no STF.
Na sess�o de hoje se pronunciaram Alexandre de Moraes e o pr�prio Fachin que apresentou seus argumentos para permanecer na fun��o. Ambos votaram pela validade das dela��es de Joesley Batista, da JBS, e outros executivos da empresa, e pela perman�ncia de Fachin na relatoria, cabendo a ele homologar as dela��es.
Autor da quest�o de ordem que trata da homologa��o monocr�tica de dela��es premiadas, o ministro Edson Fachin afirmou nesta quarta-feira que o ato trata apenas da validade jur�dica do acordo, e a veracidade ser� analisada apenas no julgamento, com a senten�a.
Ao apresentar sua defesa, o ministro usou trecho de decis�o anterior do colega Dias Toffoli, que argumentou que a homologa��o de uma dela��o premiada n�o pode apresentar ju�zo de valor sobre o conte�do das informa��es.
Fachin lembrou ainda que um colaborador � um “delituoso confesso” e n�o se pode atestar a veracidade da dela��o a partir apenas do depoimento. At� porque uma senten�a condenat�ria n�o � tomada com base apenas em uma dela��o.
“N�o se verifica qualquer �bice � verifica��o de poss�vel acordo de forma monocr�tica”, afirmou Fachin, ao ler decis�es anteriores do pr�prio STF.
Durante a sess�o, e principalmente no voto de Alexandre de Moraes, os ministros debateram sobre o tema. Bastante incisivo, Gilmar Mendes disse que o momento era para se repensar o papel das dela��es. Para ele, � como se, ao firmar acordo, a Procuradoria-Geral da Rep�blica estivesse legislando. “No acordo est� se legislando. Pergunta-se : Pode? � poss�vel fazer isso?”, questionou.
J� o ministro Celso de Mello afirmou que o MP considerou que, "naquele contexto", os irm�os Batista n�o seriam os l�deres da organiza��o criminosa. Marco Aur�lio fez aparte e disse que o procurador-geral da Rep�blica "ing�nuo, n�o �".
O julgamento foi motivado por uma quest�o de ordem apresentada pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos que tiveram origem nas dela��es da empresa. Os questionamentos sobre a legalidade dos acordos da JBS foram levantados pela defesa do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, um dos citados nos depoimentos dos executivos da empresa.
A defesa contesta a remessa do processo a Fachin, al�m dos benef�cios concedidos ao empres�rio Joesley Batista, um dos donos da JBS.
Em depoimento � Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR), o empres�rio explicou como funcionava o esquema de pagamento de propina a pol�ticos e confirmou que foram repassados recentemente cerca de R$ 500 milh�es a agentes p�blicos.
Rodrigo Janot
O procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, defendeu nesta quarta-feira que seja mantido o acordo de dela��o premiada com o empres�rio Joesley Batista, dono da JBS.
Segundo Janot, outros seis colaboradores tiveram como premia��o a n�o apresenta��o de den�ncia, assim como foi feito em rela��o � JBS.
Dessa forma, para ele, permitir uma revis�o do acordo neste momento, ter� consequ�ncias em v�rios outros acordos de colabora��o premiada.
“Como � que se pode recusar um acordo quando se tem conhecimento de crime sendo praticado em curso por altas autoridades da Rep�blica, porque a premia��o seria alta, seria m�dia, ou seria baixa”, afirmou Janot.