O governador Fernando Pimentel (PT) vetou a emenda Frankenstein aprovada pelo Legislativo que permitiria a troca de serventias entre titulares de cart�rios de Minas Gerais. O veto parcial foi publicado no Minas Gerais desse s�bado e segue para a Assembleia para ser analisado pelos deputados.
A inclus�o de uma emenda para beneficiar titulares de cart�rios foi denunciada pelo Estado de Minas, que mostrou tamb�m que o autor do artigo, deputado Dirceu Ribeiro (PHS), pretendia beneficiar o pr�prio filho com a mudan�a na lei. O parlamentar, que tamb�m � dono de cart�rio, admitiu que a emenda ajudaria a fam�lia.
O Executivo barrou a mudan�a inserida pelo deputado Dirceu Ribeiro (PHS) alegando v�cio formal e tamb�m uma decis�o do Tribunal de Justi�a mineiro contra a regra. Segundo Pimentel, o artigo cont�m “mat�ria nova e estranha ao projeto de lei apresentado inicialmente pelo TJMG” e “est� maculado por v�cio de forma”.
O governo tamb�m ressalta decis�o em uma a��o direta de inconstitucionalidade relatada pelo desembargador Audebert Delage que suspendeu norma semelhante � aprovada pela emenda do deputado.
Exp�s ainda que a regra contraria a Constitui��o. “O § 3º do art. 236 da Constitui��o da Rep�blica determina expressamente que o ingresso nas atividades notariais e registrais somente ocorrer� mediante a realiza��o de concurso p�blico de provas e t�tulos, estabelecendo, ainda, que n�o ser� permitida que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remo��o por mais de seis meses”, argumentou.
Conforme mostrou o Estado de Minas, uma emenda permitindo a troca de cart�rios foi aprovada junto com o projeto de lei que reajustou os sal�rios dos servidores do Judici�rio. O texto foi aprovado com 46 votos e apenas um contr�rio.
De pai para filho
A mudan�a na lei que o deputado Dirceu Ribeiro vem tentando emplacar desde 2010 permitiria ao filho dele, Jos� Alu�sio Bai�o Ribeiro, titular do 1º Of�cio de Notas de Mira�, trocar o cart�rio por um em Ub�, bem mais lucrativo.
Houve uma tentativa de realizar a permuta em 7 de setembro do ano passado, quando foi publicado ato assinado pelo governador Fernando Pimentel acolhendo a troca entre Jos� Alu�sio Bai�o Ribeiro e Jos� Dias Nogueira, titular do 1º Of�cio de Notas de Ub�, que tamb�m teria controle pol�tico do parlamentar. A diferen�a de arrecada��o dos dois � gritante.
Segundo dados do Conselho Nacional de Justi�a, no segundo semestre de 2016, o cart�rio de Mira� teve 8.710 atos praticados e gerou uma arrecada��o de R$ 173.485,34. J� o de Ub�, que o filho do deputado pretende assumir, teve 20.332 atos com uma receita de R$ 678.700,96. O cart�rio de Ub�, que seria trocado com o de Mira�, � alvo de a��o na Justi�a.
O irm�o do deputado Dirceu Ribeiro, Carlos Augusto dos Santos Ribeiro era substituto da serventia at� pouco tempo e, foi condenado em primeira inst�ncia no dia 31 de agosto de 2016 por improbidade administrativa junto com o titular Jos� Dias Nogueira. Os dois foram acusados pelo Minist�rio P�blico de cometer irregularidades no cart�rio, no recolhimento do ITBI (imposto de transmiss�o inter vivos).