Ap�s den�ncia da PGR, C�mara agora deve notificar Temer

Bras�lia - A den�ncia da Procuradoria-Geral da Rep�blica contra o presidente Michel Temer j� est� na C�mara. O processo foi protocolado na manh� desta quinta-feira, 29, pelo diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Eduardo Silva Toledo, e recebido pelo secret�rio-geral da mesa diretora da Casa, Wagner Padilha. O ato n�o contou com a presen�a do presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Agora, a Presid�ncia da C�mara notificar� o acusado e encaminhar� a den�ncia para a Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ). Na pr�tica, quem notificar� Temer ser� o primeiro secret�rio da mesa, Fernando Giacobo (PR-PR). A partir da notifica��o, o presidente ter� prazo de 10 sess�es ordin�rias do plen�rio para se manifestar na CCJ. Concomitantemente � notifica��o, a den�ncia ter� de ser lida no plen�rio da Casa. Essa tarefa � da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que � segunda secret�ria da mesa.

Caber� � CCJ apreciar a admissibilidade do pedido da PGR. A comiss�o dever� oferecer um parecer sobre a den�ncia dentro de 5 sess�es, contadas a partir da manifesta��o do denunciado ou a partir do fim do prazo. Este parecer dever� informar se a comiss�o � contra ou a favor do pedido de autorizar a abertura de a��o penal. Mas o que for decidido na comiss�o n�o impede que a den�ncia seja analisada no plen�rio.

Ap�s ser lido, o parecer deve ser publicado e inclu�do na Ordem do Dia da sess�o plen�ria seguinte ao recebimento pela mesa. A vota��o no plen�rio � nominal, com necessidade de dois ter�os dos deputados (342 dos 513) para que a den�ncia seja admitida e o STF possa instaurar processo. A comunica��o ao STF deve ocorrer em um prazo de duas sess�es.

O STF s� julgar� o recebimento da den�ncia se a C�mara autorizar previamente a abertura de processo criminal contra Temer. Se n�o for formada a maioria exigida, a den�ncia ficar� suspensa at� Temer deixar o cargo de presidente, quando, ent�o, ela poder� vir a ser apreciada pela Justi�a.

Caso a C�mara autorize o prosseguimento da den�ncia, o STF determinar� que o denunciado seja notificado para, no prazo de 15 dias, apresentar sua resposta � acusa��o.

A PGR acusa Temer, e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), do crime de corrup��o passiva na investiga��o iniciada com base na dela��o do grupo J&F. O procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, ligou Temer a Loures na den�ncia, alegando que a mala de R$ 500 mil recebida por Loures de um executivo da JBS teria sido encaminhada sob a influ�ncia do presidente Temer.

"Ju�zo pol�tico"

O ministro relator do caso no Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, havia considerado a possibilidade de abrir espa�o para a defesa do presidente Temer se manifestar antes do envio da den�ncia � C�mara. Esse foi o pedido da Procuradoria-Geral da Rep�blica. Fachin, por�m, entendeu que cabe � C�mara e n�o � Suprema Corte ouvir inicialmente a defesa do presidente.

Ele disse que, se fosse aberto um prazo para a defesa do presidente Michel Temer se manifestar no STF, isso terminaria por "aniquilar o pr�prio escopo protetivo da Presid�ncia da Rep�blica buscado pela Constitui��o ao submeter a acusa��o por crime comum a um ju�zo pr�vio, predominantemente pol�tico, a ser realizado pelos senhores Deputados Federais".

"A realiza��o de um ju�zo de admissibilidade, pelo Supremo Tribunal Federal, pr�vio ao da C�mara dos Deputados, implicaria admitir que a Constitui��o teria imposto ao Presidente da Rep�blica a necessidade de enfrentar o ju�zo predominantemente pol�tico, a ser realizado pela C�mara dos Deputados, fora do exerc�cio de suas fun��es", disse Fachin.

A op��o por enviar diretamente � C�mara era a defendida pelos advogados do presidente Temer. O advogado Gustavo Guedes se reuniu com Fachin na ter�a-feira, 27, e explicou que considerava esta a forma mais r�pida de tramita��o.

"N�o � que seja o melhor para a defesa, � o melhor para o Pa�s. Queremos julgar logo. Na nossa avalia��o, o quanto antes a gente puder encaminhar e resolver, melhor", afirmou o advogado na ter�a-feira.