O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) aprovou por 5 votos a 1 as contas do governador Fernando Pimentel (PT) relativas ao ano de 2016. O parecer do Minist�rio P�blico de Contas era pela rejei��o pelo fato de o estado n�o ter aplicado o m�nimo constitucional previsto para a educa��o e sa�de.
No entanto, a maioria dos conselheiros considerou como aplica��o nessas �reas despesas empenhadas e n�o pagas no ano corrente, mas deixadas para o subsequente, em fun��o da crise econ�mica enfrentada pelo governo de Minas que, no come�o de dezembro, decretou estado de calamidade financeira.
O parecer agora segue para a Assembleia Legislativa para ser analisado em plen�rio pelos deputados. Com ampla maioria no legislativo, Pimenter n�o deve ter dificuldade na aprova��o de suas contas.
Os conselheiros Adriene Andrade, Jos� Viana, Mauri Torres, Sebasti�o Helv�cio e Wanderley �vila votaram pela aprova��o do parecer. O conselheiro Gilberto Diniz foi contr�rio. O presidente do TCE, Cl�udio Couto Terr�o, que conduzi a sess�o, n�o votou.
Para a relatora do processo, Adriene Andrade, a situa��o financeira do estado j� tinha sido levada em conta na aprova��o das contas do governo do estado de 2015 e tamb�m de governos anteriores, quando o TCE-MG chegou a formalizar termos de ajustamento de gest�o para n�o reprovar contas das gest�es tucanas que tamb�m n�o aplicaram o m�nimo previsto em sa�de.
Apesar da aprova��o, o TCE-MG determinou que sejam aplicados neste ano os valores que deixaram de ser investidos nas duas �reas este ano.