O governador Fernando Pimentel vetou a anistia aos policiais militares que participaram da greve de junho de 1997, em Minas Gerais. Segundo as raz�es expostas pelo Executivo, o veto integral, publicado no Minas Gerais desta quarta-feira (12), foi por inconstitucionalidade.
Uma das raz�es citadas pelo governador foi entendimento do Supremo Tribunal Federal que “fixou a tese de que o exerc�cio do direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, � vedado aos policiais civis e a todos os servidores p�blicos que atuem diretamente na �rea de seguran�a p�blica “.
A proposta que pretendia conceder anistia aos pra�as da PM exclu�dos da corpora��o por conta do movimento grevista � de autoria de um dos principais oposicionistas de Pimentel na Assembleia, que foi al�ado � condi��o de parlamentar depois de ganhar notoriedade na greve, o deputado Sargento Rodrigues (PM).
Em seu site, Rodrigues diz que “por liderar esse movimento hist�rico, foi expulso da PMMG, juntamente com outros 185 companheiros”. Outro deputado que est� na lista dos grevistas � Cabo J�lio (PMDB), que integra a base de governo.
Entre as raz�es do veto, Pimentel diz que a lei que concede anistia a condutas administrativas reprov�veis est� no rol de compet�ncias privativas do governador, portanto, a medida n�o poderia ser de iniciativa parlamentar.
O Executivo tamb�m cita decis�o do STF que d� somente ao governador o direito de propor medidas relativas ao funcionalismo que aumentem despesa. “Invi�vel o projeto de lei de iniciativa do Poder Legislativo que disponha a prop�sito de servidores p�blicos – ‘anistia’ administrativa, nesta hip�tese – implicando aumento de despesas para o Poder Executivo.”
Segundo o veto de Pimentel, a constitui��o mineira prev� como compet�ncia privativa do governador “relevar, atenuar ou anular penalidades administrativas impostas a servidores civis e a militares do Estado, quando julgar conveniente”.
Luta para derrubar
Autor da lei, o deputado Sargento Rodrigues disse que vai trabalhar para derrubar o veto. “Tivemos 56 votos na aprova��o em segundo turno, ent�o, vamos trabalhar com os deputados que votaram a favor para conseguir os 39 votos necess�rios para derrubar”, disse. O deputado disse que n�o esperava o veto de Pimentel. “Foi uma decep��o enorme para todos n�s porque o governador � fruto de uma anistia, ele pr�prio foi anistiado e isso deveria pesar muito. Al�m disso, esse projeto faz men��o a uma lei (12.515/2011) sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT)", alega.
Rodrigues tamb�m contesta o argumento de que a lei criaria despesa. Segundo ele, todos os policiais j� foram indenizados pelo per�odo de exclus�o. O parlamentar diz que a proposta apenas os reintegraria � PM, j� que por um arranjo anterior os grevistas passaram ao Corpo de Bombeiros.
Greve e morte na PM
A greve de 1997 foi o maior movimento reivindicat�rio que a Pol�cia Militar j� fez em Minas Gerais e acabou com um policial morto com um tiro na cabe�a. Tudo come�ou por conta de um reajuste de 11% concedido pelo ent�o governador Eduardo Azeredo (PSDB) aos oficiais (tenente, capit�o, major, tenente-coronel e coronel), que deixou os pra�as (soldado, cabo, sargento e subtenente) de fora.
No dia 24 de junho daquele ano, os policiais levaram mais de 4 mil homens para frente do Pal�cio da Liberdade e se preparavam para invadir o local quando Cabo Val�rio dos Santos Oliveira, de 36 anos, subiu em uma mureta para pedir calma aos colegas e levou um tiro, cuja autoria foi atribu�da a um soldado. Morreu quatro dias depois.
Dois anos depois do movimento grevistas, no governo Itamar Franco, os militares foram incorporados ao Corpo de Bombeiros Militar, mas at� hoje reivindicam voltar aos quadros da PM. Sargento Rodrigues j� tentou projeto semelhante em 2013, alegando que a anistia promovida por Itamar n�o havia sido suficiente.