A Assembleia Legislativa retoma os trabalhos nesta ter�a-feira (1/08) com o recebimento de vetos enviados pelo governador durante o recesso parlamentar. Dois deles s�o contra a concess�o de anistia para servidores p�blicos da educa��o e da pol�cia.
Segundo o l�der do governo, deputado Durval �ngelo (PT), a prioridade do Executivo � manter os vetos enviados ao Legislativo. “Os projetos todos significativos do governo foram votados no fim do semestre, o que foi uma vit�ria enorme. Vamos agora acompanhar os vetos para que sejam mantidos. Acredito que entrem na pauta de vota��o em setembro”, disse.
O deputado afirmou que os projetos foram vetados por v�cio de iniciativa, j� que s� o Executivo pode propor mat�rias que criem gastos adicionais ao estado. No caso dos servidores da educa��o, Duval �ngelo disse que o governo conceder� a anistia pedida, mas por resolu��es e decretos. “No caso dos policiais militares, eles j� foram anistiados por emenda no governo Itamar Franco, sendo inclu�dos no Corpo de Bombeiros”, disse.
Al�m dos vetos �s anistias, os parlamentares ter�o de analisar veto parcial do governador ao projeto que criou seis fundos para o estado, incluindo o que permitir� a negocia��o da cidade administrativa em cotas.
Pimentel barrou artigo inclu�do durante a tramita��o da proposta na Assembleia, que previa que os retornos dos financiamentos concedidos no �mbito do Fundo estadual para Cidadania Fiscal mineira fossem aplicados no Fundo de Investimento. A alega��o foi motivo de interesse p�blico.