Bras�lia - No debate sobre o novo C�digo de Processo Penal (CPP) na C�mara, deputados discutem mudan�as nas regras de dela��o premiada, pris�o preventiva e condu��o coercitiva, al�m da revoga��o do entendimento de que as penas podem come�ar a ser cumpridas ap�s a condena��o em segunda inst�ncia. As medidas, que em parte se tornaram pilares da Opera��o Lava-Jato, costumam ser alvo de cr�ticas dos parlamentares.
O Minist�rio P�blico Federal atribui � colabora��o premiada import�ncia significativa para o sucesso da opera��o e considera que a��es para rever os acordos t�m por objetivo enfraquecer as investiga��es.
Atualmente, o instrumento � regulado pela lei que trata de organiza��es criminosas, de 2013. Dos artigos que constam no atual c�digo, a pris�o preventiva n�o tem dura��o determinada e a condu��o coercitiva n�o prev� puni��o em caso de uso considerado abusivo.
Pelo cronograma estabelecido pela comiss�o especial que discute o tema, o relator Jo�o Campos (PRB-GO) deve entregar o seu parecer ainda em agosto. Com isso, o projeto pode ser votado at� outubro no plen�rio da C�mara. O texto final ser� resultado de outros cinco relat�rios parciais j� apresentados.
A reforma no CPP, que � de 1941, teve in�cio no Senado e foi aprovada em 2010. Na C�mara, ficou esquecida at� o ano passado e foi desengavetada durante a presid�ncia do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alvo da Lava Jato. O peemedebista teve a pris�o preventiva decretada em outubro de 2016 e est� atualmente em Curitiba.
Presidente da comiss�o que discute o CPP na Casa, o deputado Danilo Forte (PSB-CE) tem defendido altera��es nos acordos de dela��es premiadas e na aplica��o da condu��o coercitiva. Esses pontos est�o em discuss�o, mas ainda n�o foram sistematizados em um relat�rio.
Forte discorda do fato de uma pessoa presa poder fechar acordos de dela��o premiada e defende que hoje h� um poder excessivo concentrado nas m�os dos procuradores.
Para ele, o juiz deveria acompanhar toda a negocia��o entre o Minist�rio P�blico e o delator, e n�o apenas ter acesso ao acordo no final do processo. Aliado de Temer, ele faz cr�ticas ao acordo fechado com os irm�os Joesley e Wesley Batista e diz que o perd�o da pena concedido a eles pelo procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, foi excessivo.
Forte tamb�m considera que � preciso prever puni��es para quem desrespeitar as regras da condu��o coercitiva, que deve ser colocada em pr�tica somente se uma pessoa se negar a prestar depoimento.
Pris�es
Um dos relat�rios parciais j� apresentados trata sobre a quest�o das pris�es preventivas. Elaborado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP) com a ajuda de advogados, juristas e professores de Direito, o texto prop�e que haja um prazo de dura��o.
Apesar de alguns integrantes da comiss�o defenderem um tempo menor, o deputado manteve a proposta inicialmente aprovada pelos senadores em 2010, que estabelece que esse tipo de pris�o pode durar no m�ximo 180 dias.
No texto, Teixeira sugere tamb�m que o novo CPP deixe expl�cito que o instrumento "jamais" possa ser utilizado como "forma de antecipa��o da pena" e afirma que o "clamor p�blico n�o justifica, por si s�, a decreta��o da pris�o preventiva".
O relat�rio prev� ainda a "prote��o da imagem do preso" e a puni��o das autoridades que deixarem uma pessoa ser fotografada ou filmada pela imprensa durante o momento em que � levada � cadeia. "N�o se est�, aqui, a regular ou restringir a atividade jornal�stica. Longe disso. Antes, busca-se responsabilizar as autoridades", diz o texto.
Em outra frente, o relat�rio tamb�m modifica o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal em rela��o � aplica��o de penas ap�s a condena��o em segunda inst�ncia. Para Teixeira, isso s� deveria acontecer ap�s o chamado tr�nsito em julgado, isto �, ap�s se esgotar todos os recursos.
Esses pontos, no entanto, n�o s�o consenso entre os membros da comiss�o. Para Jo�o Campos, que tamb�m foi relator da lei das organiza��es criminosas, que disciplinou a dela��o premiada, n�o h� porque incluir mudan�as relativas �s dela��es premiadas no texto novo do C�digo de Processo Penal. "� uma lei recente, de 2013, e o instituto da dela��o premiada vem dando certo", disse.