O �rg�o Especial do Tribunal de Justi�a do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso impetrado pelo ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) contra a divulga��o do livro Di�rio da Cadeia - com trechos da obra in�dita Impeachment. O autor do livro, Ricardo L�sias, usou como pseud�nimo o nome de Eduardo Cunha.
O ex-deputado, que est� preso em Curitiba, no �mbito da Opera��o Lava-Jato, alegou que a obra liter�ria era ofensiva a sua honra. Ele impetrou mandado de seguran�a para suspender a decis�o da 8ª C�mara C�vel do Tribunal, que negou a proibi��o da divulga��o do livro.
Os desembargadores do �rg�o Especial seguiram o voto do relator do processo, desembargador Nagib Slaibi, que negou a antecipa��o cautelar ao mandado de seguran�a e entendeu ser o livro de Lysias uma obra de fic��o. “Na verdade, trata-se de uma obra liter�ria de fic��o, a qual tem como pano de fundo a realidade pol�tica brasileira.
Em uma an�lise preliminar, conclui-se que n�o houve anonimato, vedado pela Constitui��o Federal, e sim a utiliza��o de um pseud�nimo em uma obra ficcional”, disse Slaibi.
Com Ag�ncia Brasil