Bras�lia - O presidente Michel Temer editou o decreto que vai permitir a implementa��o do Regime de Recupera��o Fiscal do Rio de Janeiro e de outros Estados em calamidade fiscal, como Rio Grande do Sul e Minas Gerais, al�m do Distrito Federal.
Entre outros benef�cios, o RRF suspende o pagamento de d�vidas dos entes com a Uni�o pelo prazo de tr�s anos, prorrog�vel pelo mesmo per�odo, desde que adotem algumas a��es de contrapartida fiscal. Nesse caso, para obter o socorro federal, os Estados devem privatizar empresas e cortar gastos, por exemplo.
A lei que criou o RRF foi sancionada em maio, mas o governo precisava disciplinar requisitos e crit�rios do programa, dentre os quais a defini��o sobre novas opera��es de cr�dito, as autoriza��es para privatiza��o de empresas e as leis que devem compor o plano de recupera��o.
Al�m disso, o decreto estabelece como o Tesouro Nacional atuar� na concess�o de garantias aos Estados durante a vig�ncia do RRF.
Depois da ades�o, o plano de recupera��o submetido ao governo precisar� ser aprovado pelo Minist�rio da Fazenda e homologado pelo presidente da Rep�blica.
A tramita��o desse processo de aprova��o do plano ainda envolve a nomea��o dos membros de um conselho de supervis�o. Esse conselho ser� respons�vel por emitir um parecer sobre o prazo de dura��o do RRF.
Todo o rito pode demorar at� dois meses, mas, no caso do Rio de Janeiro, a expectativa � que o processo caminhe mais r�pido, j� que t�cnicos do Estado e o pr�prio governador t�m se dedicado nos �ltimos meses a visitar Bras�lia para definir os termos do acordo. Essa etapa de an�lise t�cnica do plano pelo Tesouro, ao menos, j� dever� estar bem adiantada.
H� duas semanas, o ministro Henrique Meirelles disse, ao visitar o Rio para uma palestra, que o plano de recupera��o do Estado j� estava na fase final.
Na ocasi�o, ele sinalizou que o governo federal pretende dar celeridade � homologa��o do acordo. "O secret�rio da Fazenda est� em reuni�es constantes com o Tesouro Nacional. Continuamos trabalhando, intensamente, e no momento em que o Rio de Janeiro apresentar o plano, n�s homologamos", disse Meirelles no �ltimo dia 14.
O Plano de Recupera��o Fiscal do Rio de Janeiro vai assegurar que as contas do Estado sejam fechadas durante o ano de 2017, 2018, 2019 e o in�cio de 2020. Esse prazo dever� ser ampliado por mais tr�s anos.
Al�m da suspens�o da d�vida com a Uni�o, j� conquistada antes mesmo do acordo, por determina��o do Supremo Tribunal Federal, o Plano de Recupera��o Fiscal do Rio ainda prev� a privatiza��o da Companhia Estadual de �guas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), que pode garantir ao Estado um recurso estimado entre R$ 3 bilh�es e R$ 4 bilh�es.