Os vereadores Pedro Patrus e Gilson Reis reagiram nesta segunda-feira � decis�o liminar do Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG) que suspendeu os trabalhos da CPI que investiga poss�veis irregularidades na PBH Ativos. Em coletiva, os parlamentares argumentaram que a decis�o fere uma das principais prerrogativas da C�mara Municipal de Belo Horizonte que � de fiscalizar o Executivo.
Apesar de ainda n�o ter sido oficialmente notificada, os vereadores que integram a comiss�o decidiram n�o realizar a reuni�o prevista para a tarde desta segunda-feira. At� �s 19h de hoje a C�mara ainda n�o havia sido notificada da decis�o que suspende os trabalhos.
“O que est� sendo feito, como base legal, que � o papel do vereador, � justamente investigar as quest�es que envolvem a administra��o e fiscalizar o poder p�blico”, afirmou Gilson Reis (PCdoB). J� Pedro Patrus (PT) alegou que a a��o da CPI n�o tem como foco Marcio Lacerda, mas as a��es da empresa.
“Hoje paralisaram a CPI, mas amanh� pode ser qualquer a��o da C�mara Municipal. A grande pergunta �: qual � o medo do ex-prefeito Marcio Lacerda e o que n�o pode ser investigado pela CPI? Ningu�m tem o direito de n�o ser investigado, ainda mais um homem p�blico e com tantas quest�es a serem esclarecidas”, afirmou o petista.
A empresa, criada para gerir parcerias p�blico-privadas do munic�pio na gest�o do ex-prefeito Marcio Lacerda (PSB), � alvo de quatro a��es populares que investigam contratos e opera��es financeiras.
A defesa de Lacerda entrou com a liminar na Justi�a pedindo a suspens�o dos trabalhos da CPI, j� que Gilson Reis � presidente e Pedro Patrus um dos relatores da comiss�o, e ambos haviam entrado com a��es contra a PBH ATivos.
Marcio Lacerda havia sido convocado a depor na CPI, no dia 18 de setembro, para prestar esclarecimentos sobre a cria��o do �rg�o. Vinculada � Secretaria de Finan�as como sociedade an�nima, a empresa teve R$ 300 milh�es em recursos e im�veis do munic�pios incorporados ao seu patrim�nio.