Moro libera para Uni�o provas da Lava-Jato contra S�rgio Cabral

O juiz federal S�rgio Moro concedeu � Advocacia-Geral da Uni�o o acesso �s provas que levaram � condena��o do ex-governador do Rio, S�rgio Cabral, a 14 anos e 4 meses de pris�o na Lava-Jato.

O material vai embasar a��o de improbidade que a AGU pretende mover contra o peemedebista. O magistrado, no entanto, ressaltou que o acesso a provas que envolvam acordos de dela��o premiada ter�o de ser, novamente, submetidas ao crivo da Justi�a Federal do Paran�.

Em sua primeira pena na Lava Jato, Cabral foi condenado por propina de pelo menos R$ 2,7 milh�es da empreiteira Andrade Gutierrez, entre 2007 e 2011, referente as obras do Complexo Petroqu�mico do Rio de Janeiro (Comperj), da Petrobr�s. No mesmo processo, Moro absolveu a ex-primeira-dama do Rio Adriana Ancelmo.

A AGU havia afirmado, por meio de peti��o a Moro, que 'est� claro que a Uni�o det�m manifesta legitimidade e interesse em promover, quando cab�vel, A��o Civil P�blica por Ato de Improbidade Administrativa contra os agentes p�blicos envolvidos em atos de corrup��o, podendo pleitear, n�o apenas as san��es previstas no artigo 12 da Lei 8.429/92, como tamb�m o ressarcimento dos danos que a conduta causou ao patrim�nio p�blico'.

"Isto posto, culto Magistrado, a Uni�o, devidamente representada pelos Advogados da Uni�o abaixo subscritos, vem requerer a V. Exa. lhe seja viabilizada vista integral da referida A��o Penal, das provas que a instruem, bem como de eventuais inqu�ritos e anexos que a ela sejam correlacionados, sendo, ainda, autorizada a utiliza��o das provas aqui produzidas em eventuais medidas judiciais de natureza c�vel, administrativa e de improbidade administrativa que possam vir a ser intentadas", afirma a Advocacia Geral da Uni�o.

O Minist�rio P�blico Federal tamb�m se manifestou a favor de que a Uni�o tenha acesso �s provas contra Cabral.

Em despacho proferido na �ltima quinta-feira, 27, o juiz da Lava Jato autorizou o compartilhamento do material com a AGU.

"N�o h�, como regra, �bice para o compartilhamento de provas do processo penal para instru��o de processos c�veis ou administrativos. No caso presente, o compartilhamento atende ao interesse p�blico, j� que a AGU informa que cogita a propositura de a��es de improbidade ou de indeniza��o contra os respons�veis pela les�o aos cofres p�blicos. Defiro, portanto, o requerido".

Apesar de conceder acesso ao conjunto probat�rio que levou � condena��o do ex-governador, Moro ressaltou que 'eventual utiliza��o das provas contra pessoas que celebraram acordo de colabora��o com o Minist�rio P�blico, caso pretendida, depender� de autoriza��o espec�fica, ou seja, de novo requerimento se for o caso'.