O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), provocou o procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, nesta ter�a-feira, um dia depois de a Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) pedir pela terceira vez a pris�o do senador A�cio Neves (PSDB-MG) com base nas dela��es do Grupo J&F, que controla a JBS.
"N�o posso emitir ju�zo sobre a Primeira Turma (que analisar� o novo pedido de Janot), isso � opini�o do procurador e ser� considerado. Se recomenda que se leia a Constitui��o. Eu acho que � bom que atores jur�dicos pol�ticos leiam a Constitui��o antes de seguir suas vontades", disse Gilmar Mendes a jornalistas, depois da sess�o plen�ria desta manh�.
Procurada pela reportagem, a assessoria da PGR n�o havia se manifestado at� a publica��o deste texto.
Em maio, A�cio Neves foi suspenso das atividades parlamentares pelo ministro do STF, Edson Fachin, que negou o pedido de pris�o do senador. No dia 30 de junho, o ministro Marco Aur�lio Mello, que assumiu a relatoria do caso, tamb�m rejeitou o pedido de pris�o, mas permitiu que o tucano retomasse o exerc�cio das suas fun��es no Senado. A Procuradoria recorre dessa decis�o.
Nesta ter�a-feira, Marco Aur�lio Mello disse que o recurso apresentado por Janot deve ser analisado pelos ministros da Primeira Turma at� o final deste m�s. Al�m de Mello, comp�em o colegiado os ministros Rosa Weber, Lu�s Roberto Barroso, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.
"Continuo convencido de que a decis�o � uma decis�o correta. Agora h� um pedido no sentido de receber o pleito de reconsidera��o e a�, havendo o recurso, terei de estabelecer o contradit�rio, ouvir a parte interessada na manuten��o da minha decis�o, que � o senador A�cio Neves, e levar � turma. Que a sempre ilustrada maioria no colegiado decida como entender melhor", disse Marco Aur�lio.
Indagado pela reportagem se acredita que a Primeira Turma vai manter a sua decis�o, Marco Aur�lio respondeu: "Como o colegiado � uma caixa de surpresas, e h� aquela m�xima segundo a qual 'cada cabe�a uma senten�a', temos de aguardar para o colegiado se pronunciar."
No dia 30 de junho, Marco Aur�lio devolveu o mandato do senador. Marco Aur�lio decidiu ainda que A�cio poder� entrar em contato com outros investigados do caso JBS - incluindo a sua irm� Andrea Neves - e at� mesmo deixar o Pa�s.
"O meu voto ser� essencialmente o que se cont�m na decis�o. N�o foi uma decis�o de meia d�zia de linhas", comentou o ministro nesta ter�a-feira. A decis�o de Marco Aur�lio questionada pela PGR tem 16 p�ginas.
Defesa
Em nota, o advogado do tucano, Alberto Zacharias Toron, afirmou que o "agravo apresentado limita-se a repetir os argumentos j� refutados pelo ministro Marco Aur�lio, por representarem afronta direta � Constitui��o Federal".
"Nenhum fato novo foi apontado pela Procuradoria para justificar a pris�o do senador A�cio Neves." "A defesa segue tranquila quanto � manuten��o da decis�o que revogou as medidas cautelares impostas contra o senador, pois, diferentemente do agravo do PGR, est� ancorada no que diz a legisla��o vigente no Pa�s", afirmou Toron.