A C�mara Municipal de Belo Horizonte anunciou que vai entrar com recurso, nesta segunda-feira (7/08), no Tribunal de Justi�a de Minas Gerais, pedindo a retomada da Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito (CPI) que investiga a PBH Ativos. Os trabalhos do grupo foram suspensos por decis�o liminar concedida pelo Judici�rio no dia 28 de julho, quatro dias depois de ser aprovada a convoca��o do ex-prefeito Marcio Lacerda (PSB) para prestar esclarecimentos no dia 18 de setembro sobre a empresa criada por ele.
Lacerda questionou a CPI na Justi�a e conseguiu uma liminar suspendendo seus trabalhos sob a alega��o de que os vereadores da comiss�o Gilson Reis (PCdoB) e Pedro Patrus (PT) – presidente e relator do caso, respectivamente – faziam oposi��o a ele em sua gest�o na PBH. Por isso, a atua��o seria pol�tica.
O grupo investiga a empresa e poss�veis irregularidades cometidas em opera��es financeiras comandadas por ela durante o governo Lacerda.
A argumenta��o na concess�o da liminar foi que faltavam crit�rios t�cnicos na CPI e que deveria haver averigua��o do exerc�cio da atribui��o fiscalizat�ria do Legislativo.
O presidente da C�mara Henrique Braga (PSDB), que recebeu nessa sexta-feira um manifesto de representantes da sociedade civil em apoio � CPI, disse neste s�bado (5) que espera que a Justi�a autorize a continuidade da investiga��o. Os argumentos da peti��o ser�o definidos pelo jur�dico do Legislativo.
Troca de nomes
“Se o ex-prefeito entrou com um pedido de liminar, a obriga��o nossa � defender o direito do Legislativo de investigar. A fun��o do parlamento � fiscalizar o munic�pio e esperamos que a Justi�a possa nos permitir exercer esse direito”, afirmou Henrique Braga.
O presidente da c�mara disse que vai aguardar a decis�o colegiada do tribunal, pois a liminar foi individual, mas adiantou que, se o problema for a presen�a dos dois vereadores oposicionistas na comiss�o, pode at� trocar os nomes. “Trocaria at� todos os vereadores, porque o interesse da c�mara � ver se tem algo errado na PBH Ativos”, disse.
Lacerda diz que n�o quer barrar investiga��o
Em nota, o prefeito Marcio Lacerda reafirmou n�o ter inten��o de impedir a comiss�o de funcionar. “N�o h� inten��o nenhuma de barrar qualquer tipo de investiga��o. At� porque n�s temos a absoluta convic��o que n�o h� nenhuma irregularidade. O que existe � a necessidade de se evitar que a CPI seja um jogo de cartas marcadas e sirva de palanque eleitoral para o PT e o PCdoB.N�o podemos correr os riscos de falsos julgamentos t�picos das ditaduras”, disse.