Arquivada a den�ncia por corrup��o contra o presidente Michel Temer (PMDB), os deputados agora correm contra o tempo para aprovar ainda este ano uma profunda mudan�a no conjunto de normas que regem o modelo partid�rio/eleitoral em vigor no pa�s.
S�o dois projetos diferentes discutidos em comiss�es especiais. A inten��o � aprovar as duas para em seguida submet�-las ao plen�rio e depois enviar para o Senado.
Hoje, a Comiss�o Especial da Reforma Pol�tica se re�ne para votar o parecer do relator, deputado Vicente C�ndido (PT-SP), sobre a Proposta de Emenda � Constitui��o 77/2003, principal projeto de altera��o do sistema pol�tico.
Em tramita��o h� 14 anos, ela foi reeditada em 2015, logo ap�s a posse de Dilma Rousseff em seu segundo mandato, ficou parada em 2016 e voltou a tramitar este ano. Tamb�m deve ser analisado no dia 10 o parecer da PEC 282/2016, de Betinho Gomes (PSDB-PE), que tamb�m altera profundamente a disputa eleitoral. J� aprovada no Senado, essa PEC acaba com as coliga��es e cria uma cl�usula de barreira para evitar a prolifera��o de partidos pol�ticos no Brasil.
O presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), j� anunciou que as propostas ser�o prioridade da casa nas pr�ximas semanas. � que para valer para as elei��es de outubro de 2018, essas mudan�as devem ser aprovadas at� o fim de setembro, pois qualquer altera��o nas regras do pleito tem de ser feita um ano antes da disputa.
Juntas, essas mudan�as podem modificar totalmente o sistema pol�tico que vigora no pa�s desde a Constitui��o de 1988.
Corre ainda por fora a proposta que determina mudan�a do presidencialismo para o parlamentarismo, defendida publicamente por Michel Temer na semana passada.
Apresentada no fim do ano passado pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), ela ainda aguarda relator no Senado e manifesta��o do Supremo Tribunal Federal.
Isso porque tramita na corte mandado de seguran�a impetrado pelo PT em 1997 contra mat�rias propondo mudan�as no sistema de governo. Al�m da proposta do senador tucano, outras duas PECs tamb�m pretendem alterar o sistema de governo no pa�s.
MANDADO Parado no STF h� anos, o mandado deve ser julgado ainda este ano, pois a ado��o de outro modelo de governo voltou a ser discutida em meio � crise pol�tica desencadeada pela abertura do processo de afastamento de Dilma Rousseff e voltou novamente � tona com a crise pol�tica enfrentada pelo governo Temer.
Em abril do ano passado, ele chegou a entrar na pauta do STF, mas n�o foi julgado. A press�o agora � para que o STF se pronuncie rapidamente sobre o assunto. A mudan�a para o parlamentarismo � defendida abertamente por ministros do STF e por institui��es como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Em 1993, o presidencialismo foi escolhido por meio de plebiscito como o sistema de governo para o Brasil em disputa com o parlamentarismo e a monarquia.
Um fator que pode atrasar a tramita��o dessas altera��es � a necessidade de quorum qualificado, j� que todas s�o PECs precisam do apoio de tr�s quintos dos parlamentares em cada uma das casas legislativas.
Na do parlamentarismo n�o h� consenso, mas nas outras h� quase uma unanimidade entre governo e oposi��o. O �nico ponto de discord�ncia s�o as mudan�as no sistema eleitoral, que envolve voto distrital e lista fechada.
MUDAN�AS
PROPOSTAS EM DEBATE NA REFORMA POLITICA
» Mant�m o sistema proporcional para as elei��es de 2018
» A partir de 2020 passa a valer o sistema distrital: metade dos eleitos vir� da lista fechada e outra metade do sistema distrital, em que vence o candidato com o maior n�mero de votos.
» Lista pr�-ordenada pelos partidos para munic�pios com menos de 200 mil habitantes
» Fim das coliga��es partid�rias nas elei��es para deputados e vereadores
» Permite a federa��o de partidos, que podem ser unir para atua��o comum durante uma legislatura
» Permite recall para revoga��o dos mandatos de presidente, governador, prefeito e senador pelos eleitores
» Proposta de plebiscito e referendo pode ser apresentada por qualquer parlamentar (hoje � preciso o apoio de um ter�o dos parlamentares), pelo presidente da Rep�blica ou por peti��o popular
» Cria o fundo de financiamento de campanha com recursos da Uni�o
» Parcela a multa eleitoral em at� 60 meses e permite prazo ainda maior caso a parcela ultrapasse 5% da renda dos candidatos e do faturamento dos partidos.
Fonte: C�mara dos Deputados/PECs 286/16 e 77/2003