Depois de criticar a mudan�a na meta fiscal do governo e dizer que � contra o aumento de impostos para a popula��o como forma de diminuir o rombo do pa�s, o presidente da C�mara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) criou uma comiss�o para discutir a regulamenta��o do teto do funcionalismo p�blico.
O projeto chegou do Senado em dezembro do ano passado e estava parado. “Acabamos de criar uma Comiss�o Especial que vai debater o fim dos supersal�rios no servi�o p�blico”, anunciou Rodrigo Maia pelo twitter na noite de ter�a-feira (15).
O projeto (PL 6726/16), de autoria de comiss�o especial do Senado, traz as defini��es do que deve e o que n�o deve ser ser submetido ao teto. O limite � de 33.763,00, valor do sal�rio dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
A proposta � que seja considerado o somat�rio de todas as verbas recebidas por uma mesma pessoa. Pelo projeto, ficam submetidos ao teto vencimentos, sal�rios, soldos, subs�dios, verbas de representa��o, abonos, pr�mios, adicionais, gratifica��es, horas-extras e aux�lios-moradia.
O fim dos supersal�rios foi debatido no Senado por causa dos casos que se multiplicam de servidores que recebem mais que os R$ 33,7 mil.
De acordo com o projeto, ficam de fora do teto as parcelas de car�ter indenizat�rio que visem reembolsar o servidor por despesas feitas no exerc�cio das suas atividades. Entram nesta lista aux�lio-alimenta��o para suprir necessidades nutricionais na jornada de trabalho, ajuda de custo para mudan�a por interesse da administra��o, di�rias de trabalho, aux�lio-transporte, aux�lio-fardamento, aux�lio-invalidez e aux�lio-funeral. entre outras.