Servidores e membros do Executivo, Legislativo e Judici�rio que receberam nos �ltimos cinco anos sal�rios superiores ao teto em vigor poder�o ter que devolver o dinheiro recebido irregularmente. Isso se prevalecer discurso do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao defender que � preciso avan�ar nos projetos em tramita��o no Congresso Nacional que limitam os supersal�rios pagos no servi�o p�blico em todo o pa�s, ao estabelecer as parcelas que devem ser enquadradas no chamado teto constitucional. Atualmente no Brasil ningu�m pode ganhar mais que R$ 33.763 – o que corresponde ao vencimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Mas a pr�tica � bem diferente da teoria, gra�as a penduricalhos inclu�dos nos contracheques.
Na noite de ter�a-feira, os senadores aprovaram tr�s propostas sobre o assunto. Ao comentar o assunto ontem, Renan afirmou que´ï¿½ preciso discutir a hip�tese de devolu��o dos recursos pagos a mais. “Essa � uma decis�o importante, que vamos discutir na sequ�ncia da Comiss�o (do Extrateto). E tamb�m vamos trabalhar para colocar o teto nas concess�es de servi�os p�blicos. N�o tem sentido concession�ria de servi�os p�blicos pagar sal�rios absurdos, enquanto a grande maioria do povo brasileiro ganha um sal�rio-m�nimo e est� exposta ao desemprego. N�o d� para voc� ter regra para o gasto p�blico e ter pessoas ganhando R$ 200 mil”, afirmou Renan Calheiros. Para ele, as regras devem ser aplicadas tamb�m �s empresas que participam de licita��es.
A discuss�o sobre os supersal�rios come�ou h� cerca de um m�s, justamente em um momento de tens�o entre o Congresso e o Judici�rio em raz�o de novas fases da Opera��o Lava-Jato. A cria��o da comiss�o foi duramente criticada por entidades como a Associa��o dos Ju�zes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associa��o dos Magistrados Brasileiros (AMB). As propostas aprovadas na ter�a-feira atingem especialmente os chefes dos poderes, magistrados e membros do Minist�rio P�blico. E enquadra como ato de improbidade a autoriza��o de pagamento de verbas remunerat�rias acima do limite.
A r�pida aprova��o do texto se deu por empenho pessoal do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O senador criou a comiss�o do extrateto e colocou em urg�ncia o texto que traz a limita��o, junto com outros dois relacionados. Falta a aprova��o de uma proposta de emenda � Constitui��o que acabar� com o efeito cascata autom�tico dos reajustes salariais concedidos ao STF. O projeto aprovado define que o limite se aplica ao somat�rio das verbas recebidas, mesmo que elas venham de mais de um cargo, emprego ou aposentadoria. No caso do aux�lio-moradia, o valor incide sobre o teto se ele for remunerat�rio – h� casos em que � preciso apresentar recibo para ser ressarcido. Se o rendimento for sujeito a diferentes limites, incidir� o de maior valor.
Transpar�ncia
O texto determina que s�o considerados rendimentos que integram o teto vencimentos, sal�rios, soldos ou subs�dios, verbas de representa��o, parcelas de equival�ncia ou isonomia, abonos, pr�mios e adicionais. Ficam fora do teto as verbas indenizat�rias, pagas aos agentes p�blicos como forma de reembolso por despesas feitas no exerc�cio das atividades. Entram a� itens como di�rias de viagem e ajudas de custo para mudan�a. Rendimentos derivados de gratifica��o natalina ou 13º sal�rio ser�o considerados separadamente para efeito de limites remunerat�rios. J� as verbas de f�rias pagas adiantadamente ser�o somadas aos rendimentos do m�s do usufruto para efeito de c�lculo do montante sujeito ao limite de rendimentos.
Tamb�m foi aprovado o projeto que torna crime de improbidade administrativa pagar a servidor sal�rio acima do teto e obriga o poder p�blico a cobrar a devolu��o dos valores excedidos. Outro texto que passou pelo crivo dos senadores foi o que obriga todos os portais de transpar�ncia a publicarem dados abertos manipul�veis e detalhados com os nomes dos agentes p�blicos, CPF, valores de sal�rios, f�rias, 13º e demais parcelas e aux�lios. A limita��o dos sal�rios do funcionalismo depende agora de vota��o na C�mara dos Deputados. (Com ag�ncias)
Entrar� no teto *
l Vencimentos, incluindo verbas de representa��o, parcelas de equival�ncia ou isonomia, abonos, pr�mios e adicionais como quinqu�nios, bi�nios e trinten�rios
l Gratifica��es de qualquer natureza e vantagens pessoais nominalmente identific�veis
l Ajuda de custo para capacita��o profissional
l Valores decorrentes de exerc�cio de cargo em comiss�o ou fun��o de confian�a
l Horas-extras
l Adicionais por plant�o ou situa��es como insalubridade
l Aux�lios ou benef�cios pagos sem necessidade de comprova��o por nota como aux�lio-moradia, educa��o e creche, assist�ncia m�dica, odontol�gica, assist�ncia pr�-escolar, aux�lio-funeral e outros
l Substitui��es e honor�rios profissionais de qualquer esp�cie decorrentes da fun��o p�blica
Ficar� de fora do teto *
l Aux�lio-alimenta��o e aux�lio-transporte
l Aux�lio-moradia pago por ressarcimento
l Ajuda de custo em raz�o de mudan�a por interesse da administra��o
l Di�rias de viagem ocorridas por for�a do cargo
l Aux�lio-fardamento, aux�lio-invalidez e aux�lio-funeral por ressarcimento
l Licen�a-pr�mio concedida em dinheiro
l Gratifica��o de magistrado e MP eleitoral por exerc�cio de fun��o eleitoral
l Valores recebidos de previd�ncia complementar aberta ou fechada
*Propostas aprovadas no Senado