Enquanto o governo anuncia contingenciamento de gastos que atingir� os servidores p�blicos do Executivo Federal, os funcion�rios do Legislativo e do Judici�rio fogem da raia.
A justificativa oficial para exclu�-los de medidas como corte de pessoal e limita��o do sal�rio de entrada no servi�o p�blico em R$ 5 mil � que o Executivo n�o pode mexer nas contas dos outros poderes — as mudan�as, portanto, teriam que ser de iniciativa deles.
“Cada Poder tem independ�ncia e autonomia no setor”, explicou o Minist�rio do Planejamento. Essa resposta tem sido repetida tanto por integrantes do Judici�rio quanto do Legislativo na tentativa de explicar o porqu� de terem ficado de fora do ajuste.
Na pr�tica, os dois poderes n�o demonstram interesse em atacar os pr�prios ganhos. O Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou que n�o estuda nenhum tipo de corte nos moldes do que foi proposto ao Executivo, com limite de sal�rios e diminui��o de pessoal.
Como n�o h� previs�o de concurso para os pr�ximos meses, a Corte tamb�m entende que n�o h� necessidade de estipular um teto para sal�rio inicial de servidores por agora. E, de qualquer forma, a medida n�o teria “grande impacto” no Judici�rio, afirmou o presidente da Associa��o de Ju�zes Federais (Ajufe), Roberto Veloso.
“Os servidores j� ingressam com vencimentos pr�ximos disso”, desconversou. Ele ressaltou que o Judici�rio j� est� cumprindo a meta do teto de gastos — at� junho, gastou 18,1 bilh�es, 46,9% do limite total, de R$ 38,6 bilh�es.
Convencido de que n�o precisa cortar mais nada, o m�ximo que tem sido feito pelo Supremo � congelar as vagas de cargos comissionados: quando os funcion�rios saem, n�o tem havido reposi��o no mesmo ritmo.
Mas, de acordo com estudo de analistas do Tesouro Nacional (leia mat�rias ao lado), que criticam o fato de a medida ser apenas para o Executivo, a economia com o adiamento do reajuste dos servidores poderia ser o dobro se fosse feita tamb�m nos outros poderes.
Al�m disso, cerca de um ter�o do gasto total com aux�lio-moradia, benef�cio que ser� revisado pelo governo somente para os servidores do Executivo, foi destinado ao Judici�rio no ano passado.
Isso equivale a mais de R$ 320 milh�es, segundo a Consultoria de Or�amento e Fiscaliza��o Financeira da C�mara. O gasto � maior do que os R$ 228 milh�es voltados ao aux�lio-moradia de servidores do Minist�rio das Rela��es Exteriores (MRE).
Autonomia
No Legislativo, a ordem � votar as mudan�as na meta fiscal para o Executivo, mas sem nenhuma men��o aos funcion�rios das duas Casas. O l�der do PMDB no Senado, Raimundo Lira (PB), defendeu que “seja estudado” um modelo tamb�m para cortes no Legislativo e no Judici�rio, mas voltou a repetir o argumento usado pelo governo: o da autonomia financeira. “Essa foi proposta pelo Executivo; por isso, vale somente para eles”, disse.
Para se eximir da necessidade de cortes, a C�mara defende que n�o tem ultrapassado o teto de gastos. De fato, o Legislativo gastou 47,1% do limite anual at� junho.
Mas a justificativa � fr�gil, j� que os percentuais tanto do Legislativo quanto do Judici�rio s�o proporcionalmente maiores do que o do Executivo, que gastou 45,6% do que pode este ano. Sem nenhuma proposta ou estudo em vista, os servidores do Legislativo n�o veem por que deveriam cortar na pr�pria carne.
“Este ano n�o � t�o urgente, porque o problema n�o est� tanto no gasto, est� mais na receita. Mas acredito que ser� necess�rio mais para a frente”, avaliou a economista Vilma Pinto, do Instituto Brasileiro de Economia da Funda��o Getulio Vargas (Ibre/FGV).
O Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) argumentou que j� atua “no limite de suas capacidades”, o que “dificulta o encaminhamento de proposta de corte do n�mero de vagas de cargo”. Quanto � redu��o do sal�rio inicial dos servidores, os efeitos seriam “in�cuos”.
“Em raz�o do novo quadro fiscal, n�o ser� poss�vel realizar novas contrata��es, ao menos na propor��o necess�ria e desejada em horizonte de m�dio e longo prazos”, explicou o tribunal.
“O TCU � um �rg�o que tem fun��o de fiscalizar. Entendemos que a redu��o de sal�rio de carreiras t�picas de Estado pode estimular a corrup��o”, acrescentou o vice-presidente do Sindicato dos servidores do Poder Legislativo Federal e do TCU (Sindilegis), Paulo Martins.
“Claro que tem que cortar gastos no servi�o p�blico. Mas por que n�o come�ar em comissionados e em gratifica��es, inclusive para ministros, que ganham acima do teto?”, questionou. “O governo pode cortar em outros lugares.”
Marcus Pestana ser� o relator
O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) foi escolhido para ser relator do projeto de lei que altera as metas fiscais de 2017 e de 2018 para um rombo de at� R$ 159 bilh�es em cada ano, o PLN 17/2017.
Pestana tinha sido o relator da Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) do ano que vem. O Executivo enviou ontem a proposta ao Congresso, atropelando o prazo combinado pela manh� com os parlamentares, que querem esperar uma reuni�o de integrantes da Comiss�o Mista de Or�amento com os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento) na pr�xima ter�a-feira. O colegiado quer uma explica��o do governo sobre os 67 vetos de artigos e anexos da LDO de 2018.