Fundo p�blico de R$ 3,6 bilh�es desafia fiscaliza��o eleitoral

O fundo eleitoral aprovado na comiss�o da reforma pol�tica da C�mara dos Deputados vai despejar bilh�es de reais em campanhas pol�ticas no pr�ximo pleito sem a garantia de fiscaliza��o do uso dos recursos p�blicos destinados aos partidos. Pela proposta que deve ser analisada nesta semana no plen�rio da Casa, at� R$ 3,6 bilh�es ser�o reservados para custear gastos com propaganda pol�tica, mas a atual estrutura da Justi�a Eleitoral enfrenta desafios para averiguar a aplica��o do montante, considerado alto por especialistas.

  O valor, acrescido das verbas j� separadas para o Fundo Partid�rio, pode passar de R$ 4 bilh�es - na campanha eleitoral de 2014, os partidos declararam oficialmente gastos de R$ 5,1 bilh�es, quando ainda eram permitidas as doa��es empresariais. Apesar da falta de consenso, os deputados prop�em a destina��o de 0,5% da receita corrente l�quida da Uni�o para o financiamento de campanhas, mas j� discutem a redu��o da quantia para 0,25%.

Pela primeira vez, a Justi�a Eleitoral ter� de analisar um montante t�o elevado de recursos p�blicos em campanhas eleitorais. A coordenadora-geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Pol�tico (Abradep), Ge�rgia Nunes, alertou para a aus�ncia de regras sobre a presta��o de contas e a fiscaliza��o do fundo bilion�rio. "Como se trata de um recurso novo, n�o se sabe como o Congresso vai estabelecer a forma de presta��o de contas. Al�m da previs�o do fundo, o texto precisa ter regras claras sobre essa destina��o", disse a advogada.

Para Ge�rgia, os parlamentares, ao discutir um fundo t�o elevado sem a previs�o de fiscaliza��o, n�o atendem aos anseios da popula��o com respostas eficientes de combate � corrup��o, ap�s revela��es da Opera��o Lava Jato. "A sociedade reclama um barateamento de campanha. Isso (o valor do fundo) � um contrassenso."

A professora de Ci�ncia Pol�tica da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Andr�a Freitas tamb�m criticou o valor do fundo e ressaltou que o financiamento p�blico, somado � possibilidade de doa��es de pessoas f�sicas, recursos dos pr�prios candidatos e do Fundo Partid�rio, chegaria a valores semelhantes aos declarados em 2014. "� um valor estratosf�rico. Voc� tem praticamente todo o valor oficial unicamente vindo do Estado", disse. "A solu��o n�o � uma solu��o, as campanhas v�o continuar extremamente caras."

Com a proibi��o de doa��es empresariais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015 e com as dificuldades enfrentadas para bancar as elei��es de 2016 por meio do Fundo Partid�rio e das colabora��es de pessoas f�sicas, os parlamentares se articulam justamente para aprovar um aporte bilion�rio. Sobre a destina��o dos recursos, o relat�rio do deputado Vicente C�ndido (PT-SP) cita apenas que "caber� ao Tribunal Superior Eleitoral a fiscaliza��o da distribui��o e da utiliza��o dos valores destinados a cada partido".

"Esclarecer como isso ser� dividido no interior do partido � fundamental para evitar que os l�deres centralizem recursos em um conjunto de candidatos", disse Andr�a. Ela afirmou ainda que essa falta de regras poder� evitar a renova��o pol�tica e fortalecer "caciques".

Limites

Levantamento com base em estudo interno do TSE mostra que cada um dos 148 servidores respons�veis por presta��o de contas no Pa�s avaliaria, em m�dia, R$ 24 milh�es de dinheiro p�blico desse novo fundo por ano. S�o 137 fiscais nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e 11 na corte superior. Eles, al�m de avaliar o uso do dinheiro p�blico nas elei��es, s�o respons�veis por analisar as contas anuais dos partidos - em 2017, s�o R$ 819 milh�es. Apenas neste ano o TSE concluiu o julgamento das contas de 2011 - em cinco anos, o prazo prescreve.

Estudo divulgado em abril pela Justi�a Eleitoral comparou a fiscaliza��o do Pa�s com a do M�xico. L�, para a an�lise de contas de nove partidos - no Brasil, s�o 35 -, h� 350 servidores. Cada um � respons�vel por avaliar, em m�dia, US$ 428 mil por ano de fundo p�blico.

Reservadamente, t�cnicos da Justi�a Eleitoral admitem que o montante bilion�rio poder� aumentar o gargalo. Um contador regional afirmou que, hoje, j� � imposs�vel fazer uma "an�lise profunda e absoluta" das contas, mesmo que, em ano de pleito, possam ser deslocados servidores de outras �reas. Segundo a legisla��o, as contas eleitorais t�m de ser julgadas at� a data da diploma��o, no dia 19 de dezembro do ano da elei��o.

Controle

Gil Castello Branco, economista e fundador da ONG Contas Abertas, afirmou que o maior problema n�o � o n�mero de servidores. "Se as contas fossem prestadas de uma forma mais correta e transparente, poderia at� ser reduzida a quantidade de funcion�rios. Como � hoje, precisa de um ex�rcito", afirmou.

Segundo Castello Branco, na presta��o das contas anuais, os partidos chegam a enviar at� reprodu��es de notas apagadas. "� um absurdo. Os partidos fingem que prestam contas e a Justi�a Eleitoral finge que analisa."