O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Cl�udio Terr�o, est� sendo acusado pelos pares de abuso de poder em atos administrativos. As queixas decorrem de enfrentamentos com conselheiros que vieram da carreira de auditores e com o Minist�rio P�blico de Contas.
Em mais um embate direto com o presidente da Corte, o conselheiro Licurgo Mour�o apresentou � corregedoria uma reclama��o administrativa contra Terr�o. No of�cio, encaminhado na segunda-feira (21) ao conselheiro corregedor Jos� Alves Viana, Mour�o diz que apresentou uma proposta para alterar resolu��o que trata da distribui��o e an�lise de processos e que a presid�ncia ignorou o pedido.
“A conduta omissiva da presid�ncia e da diretoria-geral constitui abuso de poder, uma vez que atenta contra dispositivo de resolu��o v�lida e eficaz, cerceando os direitos dos membros desta Corte de apresentar propostas de atos normativos que entenderem pertinentes”, argumentou Licurgo Mour�o.
Na reclama��o, Licurgo pede que o corregedor determine o cumprimento da lei pelo presidente do TCE. Segundo o conselheiro, Cl�udio Terr�o ofendeu a resolu��o 06/2009 ao n�o distribuir seu pedido de altera��o em regra a um relator. Mour�o apresentou a proposta em 8 de fevereiro e, segundo o conselheiro, a presid�ncia remeteu seu expediente � Diretoria-Geral da Casa.
“A �nica atitude cab�vel � presid�ncia desta Corte � a de determinar a distribui��o do projeto de altera��o de ato normativo para um relator, n�o sendo admiss�vel nenhum tipo de ju�zo, tampouco de an�lise pr�via”. Em consulta, o conselheiro disse que constatou que o expediente est� “aguardando an�lise” da diretoria Geral h� seis meses.
J� o MP de Contras entrou com mandado de seguran�a contra decis�es de Terr�o de exonerar, de of�cio, tr�s servidores e transferir outra de cargo. Os atos foram � revelia do �rg�o interno do TCE.
Licurgo Mour�o bate de frente com o presidente do TCE desde o in�cio do ano. Em fevereiro, durante uma sess�o transmitida ao vivo, o conselheiro levantou suspeita sobre o pagamento de di�rias e insinuou que havia irregularidades no tribunal, como nepotismo cruzado. Cl�udio Terr�o contestou e o desafiou a provar as acusa��es.
Em nota, o TCE afirmou que a reclama��o foi protocolizada e encaminhada � Corregedoria do tribunal e a presid�ncia aguarda para ser acionada. “Como a an�lise do Conselheiro-Corregedor ainda n�o foi realizada, a Presid�ncia do �rg�o aguarda ser acionada para que se posicione, oficialmente, sobre o caso”, informou por nota.
Ainda de acordo com o TCE, “n�o � verdade que o presidente tenha feito nomea��es em cargos comissionados pertencentes ao MP de Contas”. Segundo o tribunal, os cargos estavam emprestados pela presid�ncia nos gabinetes dos procuradores, at� que a defici�ncia fosse suprida, e novos cargos foram criados com projeto de lei encaminhado.
Segundo o TCE, o mandado de seguran�a tenta que os cargos emprestados n�o sejam novamente reintegrados. “Por meio do Mandado de Seguran�a o MP de Contas quer, na verdade, ocupar os cargos que foram agora criados sem devolver os cargos que lhe estavam emprestados, em preju�zo da necessidade do Tribunal de prover essas fun��es em �reas t�cnicas e administrativas”, informa a assessoria.