Bras�lia – O plen�rio da C�mara dos Deputados retoma nesta segunda-feira as sess�es para discutir a reforma pol�tica, com destaque para o fim das coliga��es partid�rias sem vi�s ideol�gico para as elei��es proporcionais e a cria��o de uma cl�usula de desempenho para acesso a recursos do Fundo Partid�rio e ao hor�rio gratuito de r�dio e TV.
Essas medidas constam da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 282/16, que trata da reforma pol�tica. A PEC ser� o item �nico da sess�o marcada para as 16h de hoje. Amanh�, est�o previstas sess�es a partir das 9h, com pauta que inclui mais de 30 itens, segundo informa��es da Ag�ncia C�mara.
Quanto � cl�usula de desempenho, haver� transi��o at� 2030 quanto ao �ndice m�nimo de votos obtido nas elei��es para a C�mara dos Deputados ou de deputados federais eleitos. Esse �ndice ser� exigido para acesso ao Fundo Partid�rio e ao hor�rio gratuito de r�dio e TV.
Entretanto, segundo o l�der do PSDB, deputado Ricardo Tripoli (SP), Sh�ridan apresentar� mudan�as antes da vota��o da mat�ria em rela��o � cl�usula de desempenho, �s coliga��es para 2018 e � federa��o partid�ria, que permite a partidos pequenos atuarem conjuntamente.
A maior preocupa��o dos l�deres partid�rios � superar os muitos impasses decorrentes das propostas de reforma pol�tica em discuss�o no Congresso. Para valer para 2018, as propostas precisam ser aprovadas no Legislativo at� um ano antes das pr�ximas elei��es, ou seja, at� outubro agora.
SENADO
Est� na pauta de amanh� no Senado, a PEC 77/03, que cria um fundo com recursos p�blicos para financiar as campanhas eleitorais para todos os cargos; e muda o sistema eleitoral de escolha dos deputados. Para os pleitos de 2018 (elei��es gerais) e de 2020 (municipais), o sistema ser� o majorit�rio, j� aplicado para os mandatos de cargos executivos (prefeito, governador e vice-presidente) e senadores. Assim, elegem-se apenas aqueles com mais votos em cada estado e no Distrito Federal e, nas elei��es municipais, em cada cidade. Da� o apelido que esse sistema de escolha ganhou, de “distrit�o”, porque o estado ser� transformado em um �nico grande “distrito”.
De 2024 em diante, deputados passam a ser eleitos pelo sistema distrital misto, pelo qual os eleitores poder�o dar dois votos: um para o candidato registrado no distrito eleitoral que abranger� sua cidade; e outro em uma lista de candidatos preordenada pelos partidos. Os partidos t�m tido dificuldades, entretanto, de chegar a um consenso sobre a mat�ria, que precisa obter, no m�nimo, 308 votos favor�veis para aprova��o, em dois turnos de vota��o.
REFIS
Amanh� tamb�m os deputados devem analisar a Medida Provis�ria 783/17, que permite o parcelamento de d�vidas com a Uni�o, tanto de pessoas f�sicas quanto pessoas jur�dicas, concedendo descontos e possibilitando o uso de preju�zo fiscal e de base negativa da Contribui��o Social sobre o Lucro L�quido (CSLL) para pagar os d�bitos. Segundo o projeto de lei de convers�o do deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), os descontos, que no texto original giravam em torno de 25% a 90%, passam a ser de 85% a 99% quanto a multas, juros de mora, encargos legais e honor�rios advocat�cios.
O governo estendeu o prazo original da medida provis�ria para ades�o ao programa por meio de outra medida provis�ria (798/17), que passa de 31 de agosto para 29 de setembro, e tem negociado um texto alternativo com menos benef�cios aos devedores.
Para as 19h de amanh� est� marcada sess�o do Congresso destinada � vota��o de duas emendas apresentadas ao Projeto de Lei (PLN) 17/17, que autoriza o governo a aumentar o d�ficit prim�rio de R$ 139 bilh�es para R$ 159 bilh�es em 2017. Para 2018, a meta fiscal tamb�m passar� a ser de R$ 159 bilh�es. Uma das emendas, da senadora �ngela Portela (PDT-RR), prev� que os recursos limitados pelo teto de gastos (Emenda Constitucional 95, de 2016) e direcionados � sa�de p�blica ter�o acr�scimo proporcional � taxa de crescimento populacional divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat�stica (IBGE). A outra emenda, do deputado Bohn Gass (PT-RS), determina o uso de mesma sistem�tica para os recursos m�nimos a serem aplicados em educa��o p�blica.