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Estado de Minas

C�mara retoma debate sobre fim de coliga��es

Entre os pontos est� o retorno da cl�usula de barreira que estabelece um limites m�nimos para acesso das legendas � verba p�blica


postado em 05/09/2017 14:07 / atualizado em 05/09/2017 14:28

O plen�rio da C�mara dos Deputados retomou nesta ter�a-feira a discuss�o da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 282/2016, que acaba com coliga��es proporcionais e estabelece uma cl�usula de barreira para acesso dos partidos a verbas p�blicas e � propaganda no r�dio e na TV.

Os deputados discutem um requerimento da oposi��o para retirar de pauta a PEC.

Um acordo de bastidores prev� que o texto relatado pela deputada Sh�ridan (PSDB-RR) seja alterado no plen�rio, recuperando o texto original j� aprovado no Senado, cuja previs�o � de que as coliga��es sejam proibidas a partir de 2020.

A cl�usula de barreira deve ser progressiva, estabelecida com 1,5% dos votos.


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